O acesso à Praia da Sepultura, em Bombinhas, deverá ser liberado após uma decisão judicial que determinou a retirada de um portão instalado na Rua Chicharro, via que liga a Avenida das Garoupas à praia. A medida foi concedida em caráter de urgência pela Justiça, após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A determinação estabelece que o Município de Bombinhas retire, no prazo de 30 dias, o portão, cadeado, cancela, cerca ou qualquer outro obstáculo que impeça ou dificulte a circulação de pedestres e veículos pela via.
A decisão também prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil, caso a determinação não seja cumprida.
MPSC questionou bloqueio de via pública
A Rua Chicharro, também conhecida como Rua Chincharro, possui aproximadamente 315 metros e é utilizada como ligação entre a Avenida das Garoupas e a Praia da Sepultura.
A atuação do MPSC começou após uma denúncia apontar a existência de um portão com cadeado na entrada da via. Segundo o relato encaminhado ao Ministério Público, as chaves ficavam sob responsabilidade de particulares, o que dificultava ou impedia a passagem de pessoas e veículos.
Durante o procedimento, o Município de Bombinhas reconheceu que a área possui natureza pública e informou que adotaria medidas para retirar o portão. A administração também havia indicado a intenção de instalar sinalização de trânsito após a realização de estudos sobre os impactos da abertura da via.
Segundo o MPSC, porém, não foram comprovadas medidas efetivas para solucionar o problema.
Recomendação não resolveu a situação
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público expediu uma recomendação para que o Município retirasse os obstáculos existentes na Rua Chicharro e adotasse providências para garantir a desobstrução do acesso e evitar novas ocupações irregulares.
Como a estrutura permaneceu no local, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo ingressou com a ação civil pública.
Na ação, o MPSC sustenta que a Rua Chicharro deve ser reconhecida como bem de uso comum da população e que a obstrução da passagem interfere no direito de circulação, na ordem urbanística e no acesso coletivo à praia.
Acesso não pode depender de chave em poder de particulares
A promotora de Justiça Lenice Born da Silva afirmou que a intervenção judicial ocorreu depois de tentativas administrativas para solucionar o caso.
Segundo ela, a questão não envolve apenas a existência do portão, mas a restrição ao uso de uma via pública que dá acesso à Praia da Sepultura.
Com a decisão, o Município terá 30 dias para retirar os obstáculos e garantir o livre trânsito pela Rua Chicharro, assegurando o acesso público à via e à Praia da Sepultura.
