A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, realizou nesta segunda-feira (17) uma audiência pública para apresentar e discutir as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura e contou com espaço aberto à participação da comunidade.
Durante a audiência, foram apresentadas as diretrizes que devem orientar o planejamento financeiro do Município no próximo ano, incluindo as prioridades da Administração e a aplicação dos recursos públicos nas diferentes áreas.
Os moradores puderam acompanhar as propostas, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões. A audiência faz parte do processo de elaboração do orçamento municipal e dá continuidade à participação popular realizada anteriormente, por meio de cinco encontros promovidos nos bairros.
Segundo a secretária de Finanças, Vera Lurdes, as contribuições da população são importantes para definir as prioridades do Município.
“Esse é um processo construído com transparência e participação. Tivemos cinco encontros nos bairros e agora realizamos a audiência pública para apresentar as propostas e avançar na construção da LDO e da LOA. São instrumentos fundamentais para que possamos planejar os recursos e definir as ações e investimentos do Município para o próximo ano”, destacou.
Entenda a LDO e a LOA
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal e orienta a elaboração e a execução do orçamento. O documento funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA), que define o planejamento para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Já a LOA detalha o orçamento municipal para o exercício de 2027, estabelecendo a previsão de receitas e a autorização das despesas do Município, de acordo com as diretrizes definidas pela LDO e pelo PPA.
População ainda pode enviar sugestões
A participação popular continua aberta. Os moradores de Itapema poderão apresentar sugestões até 31 de agosto, diretamente na Secretaria de Finanças, localizada na Avenida Nereu Ramos, nº 134, no Centro.
Após esse período, o projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores, onde a população também poderá participar das discussões e contribuir para a consolidação da LDO e da LOA de 2027.
