A Prefeitura de Itapema abriu neste sábado (15) as inscrições para o processo de seleção de famílias que irão concorrer a 90 unidades habitacionais do Residencial Campo Verde, pelo programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa Urbano 1.
O cadastro é gratuito e deve ser realizado pela internet. Entre os principais requisitos estão ter o CadÚnico atualizado e renda bruta familiar de até R$ 3.200 por mês.
O empreendimento será viabilizado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, além de contrapartida do Município.
Quem pode participar
Para concorrer às unidades habitacionais, os interessados precisam atender simultaneamente aos critérios estabelecidos no processo de seleção.
Entre os principais requisitos estão:
- ter renda bruta familiar de até R$ 3.200 mensais;
- possuir CadÚnico atualizado;
- ter capacidade civil para assinatura do contrato habitacional;
- não estar enquadrado nas vedações previstas na Lei Federal nº 14.620/2023.
Também existem restrições para pessoas que já possuem financiamento habitacional ativo, sejam proprietárias de imóvel residencial em condições de moradia ou tenham sido beneficiadas por programas habitacionais semelhantes nos últimos dez anos, respeitadas as exceções previstas na legislação.
Como fazer a inscrição
As inscrições já estão abertas e permanecerão disponíveis por 60 dias.
O cadastro deve ser realizado pelo Sistema de Inscrição Habitacional (SISHAB), acessível por meio de um banner disponível no site oficial da Prefeitura de Itapema.
A inscrição é gratuita e o candidato é responsável pelas informações e documentos apresentados. Dados falsos ou eventuais fraudes poderão resultar na exclusão do processo e na aplicação das sanções previstas em lei.
Como será feita a seleção
Depois do período de inscrições, as famílias que atenderem aos requisitos serão classificadas de acordo com os critérios de prioridade estabelecidos pelo programa.
Cada requisito comprovado soma um ponto na classificação.
Entre os critérios de prioridade estão:
- mulher responsável pela família;
- presença de pessoa idosa;
- presença de criança ou adolescente;
- presença de pessoa com deficiência;
- pessoa com câncer ou doença rara na família;
- mulher vítima de violência doméstica;
- família residente em área de risco;
- indígenas e quilombolas;
- outras situações previstas no edital.
Após o encerramento das inscrições, a Prefeitura deverá divulgar a classificação preliminar, abrindo prazo para apresentação de recursos.
Posteriormente, a lista definitiva será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável por verificar o enquadramento das famílias e realizar a contratação.
Inscrição não garante automaticamente a moradia
A Prefeitura de Itapema alerta que a realização da inscrição e a classificação no processo municipal não garantem automaticamente o recebimento de uma das unidades habitacionais.
A contratação depende da análise e aprovação final da Caixa Econômica Federal, conforme os critérios do programa Minha Casa, Minha Vida e da legislação vigente.
Onde buscar atendimento
Moradores que tenham dúvidas ou precisem de auxílio para preencher a inscrição podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, localizada na Rua 902, nº 155, no bairro Alto São Bento, junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Também é possível entrar em contato pelo telefone/WhatsApp (47) 3267-1572, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Fonte: Prefeitura de Itapema.
