O SAMAE de Porto Belo iniciou o recadastramento dos consumidores que possuem ligação ativa de água no município. A atualização dos dados deve ser realizada até o dia 16 de outubro de 2026 e é necessária tanto para corrigir informações cadastrais quanto para atender às novas exigências da Reforma Tributária.
Segundo o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, o município está há um longo período sem realizar um recadastramento geral. Além disso, foram identificadas inconsistências nos registros existentes, principalmente em relação aos proprietários dos imóveis, titulares das ligações e à vinculação dessas informações às respectivas matrículas das unidades consumidoras.
A atualização permitirá que os dados dos titulares permaneçam corretos no sistema do SAMAE e facilitará a emissão dos documentos fiscais que passarão a ser vinculados às contas de água.
Conta de água terá natureza de documento fiscal
Uma das mudanças relacionadas à Reforma Tributária envolve os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Com as novas exigências, a conta de água passará a ter também natureza de documento fiscal eletrônico, deixando de ser apenas um documento de cobrança.
Por isso, o SAMAE reforça a importância de manter os dados cadastrais atualizados. A regularização busca evitar problemas futuros na emissão das notas fiscais e outros transtornos aos consumidores.
Como fazer o recadastramento
Para facilitar o atendimento, o SAMAE orienta que o procedimento seja realizado preferencialmente por e-mail, enviando a documentação necessária para:
cadastro.samae@portobelo.sc.gov.br
O recadastramento também pode ser realizado presencialmente no Setor Comercial do SAMAE, localizado na Rua Nena Trevizan, no Centro de Porto Belo.
Os consumidores devem enviar por e-mail ou apresentar presencialmente os seguintes documentos:
- Espelho do IPTU ou matrícula atualizada do imóvel;
- Documento oficial com foto e CPF do titular da ligação;
- Em caso de atualização realizada por terceiros, procuração autorizando a alteração cadastral, acompanhada dos documentos do procurador.
Proprietários de imóveis alugados devem ser comunicados
O SAMAE também orienta os moradores que vivem em imóveis alugados. Nesses casos, o proprietário deve ser informado sobre a necessidade de atualização cadastral.
Isso porque os dados do titular da ligação precisam estar regularizados junto ao sistema da autarquia para atender às novas exigências legais e fiscais.
O SAMAE recomenda que os consumidores não deixem o procedimento para os últimos dias do prazo, evitando filas e contribuindo para que o atendimento ocorra de maneira organizada.
Em caso de dúvidas, os usuários podem procurar o Setor Comercial do SAMAE de Porto Belo para receber orientações sobre o recadastramento.
Prazo para atualização: até 16 de outubro de 2026.
