O Governo de Porto Belo abriu as inscrições para entidades da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Municipal da Habitação (CMH). O chamamento público foi oficializado por meio do Edital nº 002/2026 e tem como objetivo selecionar representantes que irão participar das discussões e contribuir com a política habitacional do município.
Podem participar entidades de âmbito municipal que comprovem pelo menos um ano de atuação na área de habitação ou em atividades relacionadas, seja por meio de ações diretas ou da produção de estudos, conteúdos e subsídios voltados ao setor.
As inscrições seguem até às 17h do dia 2 de setembro de 2026 e podem ser realizadas presencialmente na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Rua José Guerreiro Filho, nº 264, no Centro de Porto Belo, ou pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br. Para inscrições por e-mail, todos os documentos exigidos devem ser enviados em anexo, com o assunto “INSCRIÇÃO FÓRUM CMH”.
Documentação necessária
As entidades deverão apresentar:
- Comprovante de endereço da entidade ou do presidente;
- Ata de fundação ou Certidão de Registro de inteiro teor;
- Ofício ao CMH indicando os representantes da entidade, com nome completo, telefone, e-mail e a vaga pretendida;
- Documento de identidade e CPF do representante legal;
- Documento de identidade, CPF e título de eleitor do indicado pela entidade, com Porto Belo como zona eleitoral;
- Comprovante de inscrição no CNPJ;
- Estatuto atualizado e registrado em cartório;
- Relatórios das atividades desenvolvidas nos últimos dois anos;
- Relação dos serviços prestados e das atividades realizadas.
Fórum será realizado em setembro
A eleição das entidades acontecerá durante o Fórum das Entidades da Sociedade Civil, marcado para o dia 3 de setembro de 2026, na Sala de Coordenação dos Conselhos Municipais.
A assembleia terá início às 19h, em primeira chamada, e às 19h15, em segunda e última chamada. O encerramento está previsto para as 20h, podendo ocorrer antes caso todos os participantes aptos já tenham votado.
As cinco entidades mais votadas serão definidas como titulares e deverão indicar seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal da Habitação.
Após a eleição, será elaborada uma ata do processo, que será encaminhada à Assessoria Executiva dos Conselhos Municipais e ao Poder Executivo. Os membros eleitos também definirão a data da reunião de posse e da discussão do Regimento Interno do CMH.
Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais pelo telefone (47) 3369-5649 ou pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br
