Os vereadores participantes da Comissão de Obras e Serviços Públicos, da Câmara de Vereadores de Itapema, emitiram hoje (16) pareceres favoráveis a Projetos de Lei (PL’s) que tratam de políticas públicas para o transporte no município.
Os cinco textos, que tramitavam na comissão, foram discutidos e julgados adequados para avançar na tramitação na Casa. Agora, seguem para demais Comissões e, posteriormente, votação em Plenário.
Acompanhe e confira os detalhes de cada proposta:
Na área de segurança pública, o Projeto Substituto ao PL nº 587/2025 quer obrigar a instalação de sistema de monitoramento com áudio e vídeo no interior dos veículos do Transporte Escolar Público Municipal. A iniciativa é da vereadora Irmã Rute (Republicanos) com coautor.
Já na área de tecnologia e segurança, o PL nº 434/2025 quer regulamentar normas de segurança para recarga de veículos elétricos na cidade.
O Projeto de Lei nº 93/2026, do vereador Nei Sassaki (PP) quer conceder transporte coletivo gratuito a pessoas com câncer.
Outro projeto na área de segurança é o PL nº 331/2026, também do vereador Nei, que quer instituir o Programa Municipal “Viva Itapema no Ponto”, destinado à implantação, modernização, padronização e manutenção dos pontos de parada do transporte coletivo urbano e rural.
Focado no embarque e desembarque seguro, o PL nº 436/2026 cria o Programa “Parada Segura”, que trata do direito ao embarque e desembarque facilitado de mulheres, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no transporte coletivo de Itapema. A autoria é do Márcio Silva (DC).
