A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, está com inscrições abertas para o Selo Empresa Amiga da Juventude. O procedimento, voltado a empresas da cidade que atendam aos critérios da certificação, deve ser realizado pelo e-mail seloempresadajuventude@bc.sc.gov.br até o dia 9 de agosto.
A certificação busca reconhecer e incentivar empresas locais que adotem práticas de responsabilidade social voltadas aos jovens nos termos da Lei nº 4.538/2021 e do Decreto nº 12.570/2025. “A empresa certificada passa a exibir o selo municipal em diferentes formatos, como plataformas digitais, camisetas, veículos e cartões de visita, o que favorece a divulgação de oportunidades de capacitação profissional ao público jovem e evidencia o compromisso dela com o desenvolvimento da nossa cidade, bem como a conexão com as políticas públicas”, destaca o secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Dão Koeddermann.
Para participar, é necessário encaminhar um requerimento, formalizando o pedido de adesão ao selo, acompanhado da documentação necessária (veja lista a seguir), que envolve a comprovação da instalação da empresa em Balneário Camboriú, da regularidade trabalhista e do desenvolvimento/apoio a ações dirigidas à juventude. “Assegurar a frequência escolar dos filhos de colaboradores e realizar ações de inclusão, como a contratação formal de estagiários e aprendizes, estão entre os requisitos”, pontua a coordenadora de Políticas Públicas da Juventude, Rhaissa Amarante, acrescentando que as unidades participantes passam a fomentar a transformação da realidade de inúmeros jovens.
Após a inscrição, uma comissão técnica tem 30 dias para analisar a documentação recebida, e o resultado é então publicado no site da Prefeitura (Portal da Transparência).
Documentação
Entre os documentos, a candidatura demanda a apresentação de, no mínimo, dois destes:
- declaração de que não emprega menores de 16 anos de idade (salvo aprendiz a partir dos 14 anos);
- declaração de que não emprega menores de 18 anos de idade em atividades noturnas, perigosas ou insalubres;
- comprovante de apoio à educação;
- comprovante de investimento social compatível com o porte da empresa;
- comprovante de contratação de estagiários e/ou aprendizes ativos;
- comprovante da efetivação de jovens aprendizes;
- comprovante de contribuição ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
Certificação
O Selo Empresa Amiga da Juventude prevê estimular a inclusão produtiva, facilitar o acesso ao primeiro emprego e incentivar parcerias entre o poder público e as empresas em prol do desenvolvimento local. A certificação tem duração de 2 anos e pode ser renovada.
Mais informações: (47) 99709.6972, com a Coordenadoria de Políticas Públicas da Juventude, e/ou no Centro de Treinamento Comunitário (Rua Itália, 1059 – Nações).
