O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (3) duas resoluções que regulamentam o Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes, programas criados para ampliar o acesso ao crédito e incentivar a inclusão financeira.
As normas estabelecem as taxas de juros, prazos de pagamento, fontes de recursos e a atuação das instituições financeiras responsáveis pela operação das linhas de crédito.
Com a regulamentação, os programas, criados pela Medida Provisória nº 1.373/2026, ficam aptos para entrar em funcionamento.
Fies Empreendedor oferecerá crédito para estudantes adimplentes
O Fies Empreendedor foi criado para oferecer condições diferenciadas de financiamento a estudantes e ex-estudantes que mantêm o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia.
O programa busca estimular o empreendedorismo e incentivar a adimplência no financiamento estudantil.
A linha de crédito poderá ser utilizada por:
- Pessoas físicas, para financiar atividades empreendedoras;
- Pessoas jurídicas, para capital de giro das empresas.
Os critérios para acesso ao financiamento ainda serão definidos pelo Ministério da Fazenda por meio de portaria.
Juros e prazos do Fies Empreendedor
A resolução estabelece que a taxa de juros poderá chegar a 11,19% ao ano, composta por:
- Até 8,94% ao ano destinados à remuneração das instituições financeiras;
- 2,06% ao ano referentes à remuneração dos recursos da União.
As operações serão realizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
As condições variam conforme o perfil do beneficiário:
Pessoas físicas
- Prazo de pagamento de até 60 meses;
- Carência de até seis meses para iniciar o pagamento.
Pessoas jurídicas
- Prazo de até 96 meses;
- Carência de até 12 meses.
Durante o período de carência, os juros não poderão ser incorporados ao saldo devedor, evitando a capitalização da dívida.
Desenrola Adimplentes terá até R$ 3 bilhões em recursos
Na mesma reunião, o CMN também regulamentou o Desenrola Adimplentes, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas que não possuem emprego formal nem recebem benefícios previdenciários.
Para viabilizar as operações, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, conforme a disponibilidade orçamentária.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, repassando os recursos às instituições participantes.
Como funcionarão os financiamentos
Segundo as regras aprovadas, os financiamentos serão compostos por:
- 70% dos recursos provenientes da União;
- 30% aportados pelos próprios bancos públicos.
Os recursos da União terão remuneração de 1% ao ano, enquanto a parcela dos bancos públicos será remunerada conforme a taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.
As instituições financeiras participantes devolverão os recursos públicos aos agentes financeiros com remuneração de 1,25% ao ano.
Nos casos em que Banco do Brasil ou Caixa realizarem diretamente a renegociação das dívidas, a remuneração será reduzida para 0,5% ao ano, em razão da diminuição dos custos operacionais.
Objetivo é ampliar inclusão financeira
Segundo o governo federal, o Fies Empreendedor busca facilitar o acesso ao crédito para estudantes e ex-estudantes adimplentes, incentivando novos negócios e atividades empreendedoras.
Já o Desenrola Adimplentes pretende ampliar o acesso ao sistema financeiro para pessoas que enfrentam dificuldades para obter crédito, oferecendo condições para renegociação de dívidas e reorganização da vida financeira.
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
FONTE EBC
