O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Belo abriu as inscrições para o processo suplementar e emergencial de escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar. O Edital nº 02/2026 prevê a formação de um cadastro com até cinco suplentes, que poderão ser convocados para atuar durante férias e demais afastamentos das conselheiras tutelares titulares.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas entre os dias 29 de junho e 20 de julho, na sede da Coordenação dos Conselhos, localizada na Rua José Guerreiro Filho, nº 264, no Centro de Porto Belo. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Para participar, os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela legislação municipal. Entre eles estão ter mais de 21 anos, residir em Porto Belo, possuir ensino médio completo, apresentar reconhecida idoneidade moral e não possuir impedimentos legais para o exercício da função.
Documentação exigida
No momento da inscrição, os interessados deverão apresentar:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documento oficial de identidade com foto;
- Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação do edital;
- Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
- Certidão negativa da Justiça Eleitoral;
- Certidão negativa da Justiça Federal;
- Certidão da Justiça Militar da União;
- Certificado de quitação eleitoral;
- Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio.
Servidores públicos municipais interessados também deverão comprovar a possibilidade de permanecer à disposição do Conselho Tutelar caso sejam convocados.
O processo de escolha será realizado por meio de eleição indireta e contará com as etapas de inscrição, homologação das candidaturas, período para recursos e impugnações, entrevista e votação pelos membros titulares do CMDCA.
A entrevista e a eleição estão previstas para o dia 27 de julho, enquanto o resultado final será divulgado em 28 de julho.
Os suplentes serão convocados conforme a necessidade, assegurando a continuidade dos atendimentos prestados pelo Conselho Tutelar à população de Porto Belo durante férias e demais afastamentos das conselheiras em exercício.
O edital completo, com o cronograma e os formulários necessários, está disponível no site oficial da Prefeitura de Porto Belo.
