O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ampliou a atuação na fiscalização do mercado imobiliário da comarca de Porto Belo e obteve na Justiça o bloqueio de R$ 490 milhões em bens e ativos relacionados a investigações sobre possíveis irregularidades em empreendimentos da região.
A medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) após recurso apresentado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo. O objetivo é garantir eventual reparação de danos e assegurar a efetividade das ações judiciais em andamento.
Região tem 35 empreendimentos sob investigação
Atualmente, o Ministério Público acompanha 35 empreendimentos imobiliários que são alvo de procedimentos judiciais e extrajudiciais.
Desse total, 30 estão localizados em Porto Belo e outros cinco no município de Bombinhas.
As investigações apuram possíveis irregularidades relacionadas à incorporação e comercialização de imóveis, em uma região que registra forte crescimento urbano e expansão acelerada do setor da construção civil.
Ações envolvem esfera cível e criminal
Segundo o MPSC, atualmente tramitam:
- 7 ações civis públicas;
- 3 cumprimentos de sentença;
- 1 execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
- 13 inquéritos civis;
- 5 procedimentos administrativos;
- 4 notícias de fato;
- 11 notícias de fato criminais.
Destas apurações criminais, três já resultaram na instauração de inquéritos policiais.
Além da responsabilização civil de empresas e sócios, o Ministério Público também busca identificar eventuais responsabilidades criminais relacionadas aos fatos investigados.
Corretores e outros profissionais também podem ser investigados
As apurações não se restringem apenas às empresas incorporadoras.
De acordo com o MPSC, profissionais que eventualmente participaram da comercialização dos empreendimentos, incluindo corretores de imóveis, também poderão responder pelas irregularidades caso sejam identificadas responsabilidades durante as investigações.
Objetivo é proteger consumidores e garantir segurança jurídica
A promotora de Justiça Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira destaca que a atuação busca proteger compradores de imóveis e garantir maior segurança ao mercado imobiliário da região.
Segundo ela, o crescimento acelerado de Porto Belo e Bombinhas exige fiscalização constante dos órgãos competentes para assegurar o cumprimento da legislação e prevenir prejuízos aos consumidores.
“O crescimento acelerado da região exige uma atuação firme e permanente dos órgãos de fiscalização. Nosso objetivo é proteger os consumidores, promover a observância da legislação e assegurar que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas e responsabilizadas”, destacou a promotora.
O Ministério Público ressalta que as investigações seguem em andamento e que os fatos apurados ainda serão analisados no decorrer dos processos judiciais e administrativos.
Ouça a Entrevista com a Promotora de Justiça Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira
