Foto:Registro de audiência pública realizada em abril de 2026 na Câmara de Itapema
A Câmara de Vereadores de Itapema realizará, ao longo do mês de junho, uma série de atividades voltadas ao debate público, formação cidadã e valorização cultural. Entre os destaques da programação estão duas audiências públicas que irão discutir temas ligados à Educação Infantil e ao plano de carreira dos servidores públicos municipais.
Os encontros serão abertos à participação da comunidade e têm como objetivo ampliar o diálogo entre o Poder Legislativo, Executivo e população sobre pautas que impactam diretamente os serviços públicos municipais.
Audiência vai debater nova legislação para profissionais da Educação Infantil
A primeira audiência pública acontece no dia 10 de junho, às 19h, por iniciativa do vereador Léo Cordeiro (MDB). O encontro irá discutir os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026 na rede municipal de ensino.
A legislação alterou a Lei do Piso Nacional do Magistério e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reconhecendo formalmente profissionais que atuam diretamente com crianças em creches e pré-escolas como professores da Educação Infantil.
Na prática, a mudança pode impactar questões como enquadramento no plano de carreira do magistério, acesso ao piso salarial nacional, progressões funcionais e aposentadoria especial.
O texto também reforça o reconhecimento pedagógico das atividades desenvolvidas na Educação Infantil, destacando que cuidar, brincar e educar fazem parte do processo de aprendizagem das crianças.
Plano de carreira dos servidores será discutido no dia 18
Já no dia 18 de junho, também às 19h, a Câmara realizará uma audiência pública voltada à discussão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo.
A iniciativa é do vereador André de Oliveira (Novo) e pretende ampliar o debate sobre valorização profissional, estrutura de cargos e remuneração no serviço público municipal.
Comunidade poderá participar dos debates
As audiências serão abertas ao público e os cidadãos interessados em se manifestar poderão realizar inscrição antecipada pelo e-mail administracao@itapema.sc.leg.br ou presencialmente até 10 minutos antes do início das sessões.
As atividades também serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Itapema no YouTube.
Programação inclui palestra sobre eleições e mostra cultural
Além das audiências públicas, a Câmara de Itapema também promoverá outros eventos ao longo do mês.
No dia 8 de junho, às 14h, será realizada uma palestra gratuita sobre condutas vedadas e orientações para o período eleitoral, voltada especialmente a servidores públicos e comunidade em geral.
O encontro será ministrado pela Dra. Débora Gadotti Farah, em parceria com a Escola do Legislativo da Câmara de Itapema e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Já no dia 19 de junho, às 19h, o Legislativo recebe a “1ª Mostra de Cinema Estudantil”, com exibição de curtas-metragens produzidos por estudantes do Colégio Estadual Anita Garibaldi através do projeto PROCINESC.
A iniciativa integra o programa Câmara Cultural, criado para incentivar manifestações artísticas e culturais no município e abrir espaço para produções desenvolvidas por artistas e estudantes da região.
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