Categoria: Cidades

Os vereadores da Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e os técnicos da Fundação Ambiental Área Costeira Itapema (FAACI) reuniram-se, na última quinta (21), para discutir a tramitação de Projetos de Lei (PL’s) que atualizam a legislação de licenciamentos e autorizações na gestão ambiental e a de negócios locais.

Participaram da sessão os vereadores Márcio Silva (DC) – presidente do colegiado –; Saulo Ramos (União) – vice-presidente; e Lorita Montagner (PSD – teve participação virtual) – membro.

Como os Projetos são do Poder Executivo (Prefeitura), os técnicos da FAACI participaram para explicar o pacote de propostas. A Fundação estava representada por Weslei Paludo (diretor de licenciamento ambiental) e Marcus Ducati (geólogo).

Entenda o que foi discutido

Tramitam na Comissão de Meio Ambiente um pacote com três Projetos de Lei que regulamentam a gestão ambiental dentro e fora de Unidades de Conservação (UC), e simplificam a abertura de empresas, especialmente as de baixo risco.

O vereador Saulo Ramos destacou a importância da reunião e a participação da FAACI. “É importante explicar com simplicidade, para que a população entenda do que se tratam esses projetos”, ressaltou.

O diretor de licenciamento, Weslei Paludo, explicou que, futuramente, a Lei 4200/2021 (norma que regulamenta uma série de atividades que precisam de autorizações da FAACI), será revogada.

Essa extinção é necessária para que o município adeque a legislação de Liberdade Econômica aos parâmetros estaduais e federais. “Na ausência da Lei 4200/2021, o pacote de leis servirá para que a Fundação continue emitindo as autorizações e licenças necessárias, como já faz”, complementou Paludo.

O vereador Márcio Silva reforçou que: “Os PL’s não trazem novas possibilidades de licenças ambientais em unidades de conservação”.

Weslei Paludo reiterou que o pacote não traz novidades na legislação: “é uma adequação da Lei. As liberações e licenças já acontecem na legislação atual”.

Tramitação e pedido de vistas

O pacote de Projetos que tramitam na comissão contém os PL’s nº 293, 295 e 297. Cada um dos três textos recebeu dois votos favoráveis (dos vereadores Márcio e Lorita), o que é suficiente para emitir parecer favorável e o Projeto avançar na tramitação.

Todavia, o vereador Saulo Ramos solicitou pedido de vistas das três propostas. O presidente da comissão, Márcio Silva, deliberou o prazo de cinco dias.

Agora, a Comissão aguarda o parecer do pedido de vista para que os projetos possam avançar no processo legislativo e ir para votação em Plenário.

Entenda o que diz cada projeto

1. Atividades em Unidades de Conservação (PL nº 293/2026): institui a autorização para atividades em UC. Assim, aprova a localização e a concepção de obras, projetos ou ações que possam causar intervenção ou supressão de vegetação dentro das Unidades de Conservação. A autorização depende da compatibilidade com o Plano de Manejo e o zoneamento da unidade, necessitando de manifestação favorável do Gestor da UC (FAACI).
2. Atividades fora de Unidades de Conservação (PL nº 295/2026): estrutura o fluxo administrativo de análise ambiental para novos empreendimentos fora de UC. A norma cria fases claras e sequenciais, como a Consulta de Viabilidade Ambiental, Certidão de Aprovação e Certidão de Conclusão.
3. Lei de Liberdade Econômica (PL nº 297/2026): o projeto foca na desburocratização e simplificação para abertura e funcionamento de empresas, adequando o município a legislações federais e estaduais. Facilita, especialmente, as classificadas de baixo risco. Estimula a formalização, reduz custos administrativos, agiliza o processo e fortalece a economia local.

Metade do território de Itapema é coberta pelo Refúgio de Vida Silvestre — uma unidade de conservação de proteção integral que abriga mais de 304 espécies de aves, três espécies de felinos ameaçados de extinção, além de anfíbios, répteis, mamíferos e ecossistemas costeiros de grande riqueza ambiental. Apesar disso, a maioria dos moradores da cidade desconhece essa realidade. É justamente essa lacuna que o Projeto de Educação Ambiental, desenvolvido pela FAACI em parceria com a Univali, busca preencher.

A iniciativa atende alunos do 4º, 5º e 6º ano de quatro escolas da rede pública municipal: Emeb Prefeito Francisco Victor Alves e Emeb Bento Eloi Garcia, no Morretes; Emeb Educar, na Meia Praia; e Emeb Maria Linhares de Souza, no Centro. Ao todo, cerca de 1.100 estudantes e professores participarão das atividades ao longo dos 12 meses de duração do projeto.

As atividades estão estruturadas em três etapas: um encontro sobre os ecossistemas terrestres da Mata Atlântica, um segundo encontro sobre os ecossistemas costeiros e marinhos, e uma saída de campo com caminhada pela Trilha Interpretativa do próprio Refúgio. A metodologia combina apresentações expositivas, vídeos, sons e vocalizações da fauna, exposição de espécies marinhas coletadas pelo Projeto de Monitoramento de Praias da Univali e dinâmicas como jogo de memória e quiz ambiental.

“No primeiro encontro trabalhamos o ambiente terrestre, no segundo abordamos o ambiente marinho e, no terceiro momento, levamos as crianças para uma saída de campo no Refúgio de Vida Silvestre. Assim, elas conseguem ver na prática tudo aquilo que foi apresentado durante as atividades”, explicou o biólogo Gustavo Ribeiro.

O REVIS abriga espécies que surpreendem até quem já conhece a cidade. Entre os destaques estão espécies de anfíbios ameaçadas de extinção na Floresta Ombrófila Densa de Santa Catarina, além de felinos como onças e gatos-do-mato — cuja presença em uma das cidades mais densamente habitadas do litoral brasileiro ainda é pouco conhecida pela população.

Ao longo dos encontros, os alunos aprendem sobre biodiversidade, conservação ambiental e a relação direta entre as áreas naturais do município e a qualidade de vida da população — um conteúdo que ganha ainda mais significado quando o Refúgio está a poucos quilômetros da escola.

“Quando trabalhamos a conscientização ambiental com as crianças, estamos formando cidadãos mais conscientes sobre a preservação da natureza e a importância dos nossos recursos naturais para o futuro da cidade”, afirmou a presidente da FAACI, Luciana Saramento.

A Praça da Paz ganhou um espaço temático dedicado à troca de figurinhas do álbum oficial da Copa do Mundo. A ação acontece na Casinha da Praça da Paz, de terça a domingo, das 16h às 19h, com decoração inspirada no mundial. Nesta sexta-feira (22/05), às 16h, será realizada a abertura oficial do espaço, com brincadeiras infantis, distribuição de pipoca e confraternização para toda a família.

A iniciativa buscou transformar a Casinha da Praça da Paz em um espaço de convivência e integração entre moradores, turistas e colecionadores durante o período da Copa do Mundo. Presente em todas as edições do campeonato, o álbum de figurinhas segue mobilizando apaixonados por futebol de diferentes idades. Para participar das trocas, basta comparecer ao local com o álbum e as figurinhas repetidas no horário da atividade.

“A Copa sempre cria um clima especial de união e diversão entre as pessoas. Pensamos nesse espaço para proporcionar momentos de encontro, interação e lazer para crianças, famílias e colecionadores, fortalecendo ainda mais esse espírito de confraternização na Praça da Paz”, destacou a secretária de Turismo, Pati Marin.