A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) informa que iniciou os trabalhos da Operação Quaresma, que será realizada até o dia 20 de abril. Com o apoio de órgãos da vigilância sanitária e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), os trabalhos têm o objetivo de agir de forma preventiva, evitando que a ocorrência de Farra do Boi chegue a acontecer, contribuindo para a proteção dos animais e a promoção do respeito à vida.
A ação visa o cumprimento da Lei nº 9.605/1998, contra as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Além disso, a Lei nº 17.902/2020 estabelece multa de R$ 20 mil para pessoas que promoverem ou divulgarem a farra do boi; e multa de R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, proprietários dos veículos de transporte para a prática ou dono do imóvel onde ocorrer a farra. Em ambos os casos, os valor é dobrado em caso de reincidência.
A operação é de grande relevância, pois durante estas manifestações outras condutas estão associadas, como as desordens, perturbação do sossego, danos ao patrimônio público e privado, lesões corporais, vias de fato, ameaças, consumo e venda de drogas, entre outros ilícitos, caracterizando como trágica e criminosa esta prática que em período antigo se buscava denominar como “tradição açoriana”.
De acordo com o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, “esta ação operacional visa prevenir e reprimir eventuais ocorrências desta natureza contra animais, comuns nesta época do ano, em algumas localidades do litoral catarinense. No ano anterior, foram registradas apenas quatro ocorrências e buscamos diminuir ainda mais este índice”.
A área de abrangência da Operação Quaresma inclui os municípios que compõem a circunscrição do 1º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), 3º CRPM, 8º CRPM e 11º CRPM, com especial atenção às regiões de cultura açoriana, em ações de forma integrada com demais órgãos de fiscalização sanitária estaduais e municipais.
