O Governo de Porto Belo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, está reforçando a fiscalização de veículos abandonados nas vias públicas da cidade. Para isso, uma equipe técnica formada pelo Departamento de Trânsito e Guarda Municipal foi mobilizada em uma operação para identificar e notificar os proprietários.
Nesta ação, Porto Belo já realizou cerca de 21 notificações em carros em situação de abandono. Após a notificação, os donos dos veículos têm um prazo de 15 dias para realizar a retirada do veículo do local. Caso contrário, os automóveis poderão ser removidos pelo Poder Público e encaminhados ao pátio municipal. A ação segue as diretrizes do artigo 15 da Lei Complementar nº 35/2011, que considera abandonado veículos estacionado em via pública por mais de 15 dias.
A remoção poderá ocorrer com base no Código de Trânsito Brasileiro – CTB ou pelo Código de Conduta do Município, garantindo a organização e a segurança das vias públicas.
