A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, a quinta Sessão Ordinária de 2025, dando continuidade ao 33º Ano Legislativo. A reunião foi marcada pela análise e aprovação de projetos e requerimentos que impactam diretamente a comunidade, reforçando o compromisso do Legislativo com temas de interesse público.
Durante a sessão, os vereadores encaminharam o Projeto de Lei Parlamentar nº 0002/2025 para as comissões, visando regulamentar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, além de disciplinar o serviço de compartilhamento desses veículos no município. O objetivo é garantir mais segurança e organização no trânsito de Bombinhas.
Foram aprovados dois requerimentos importantes. O primeiro, de autoria do vereador Leandro José dos Santos (PSD), solicita informações sobre a possibilidade de construção de um Centreventos na cidade, um espaço fixo para eventos públicos e privados. Já o segundo, proposto pelo vereador Claudio Rogério Espindola (PP) e subscrito por Gean Carlos da Silva (PP) e Guilherme Gil Maffei (PSD), questiona a Prefeitura sobre a intenção de criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, reforçando a necessidade de estratégias mais eficazes para a segurança dos cidadãos e turistas.
A Sessão Ordinária contou com a aprovação de importantes projetos na Matéria da Ordem do Dia, abordando temas que impactam diretamente a comunidade.
Foi aprovada, em segunda discussão e votação, a Emenda de Redação nº 0003/2025 ao Projeto de Lei Complementar (L) nº 0001/2025, garantindo ajustes técnicos ao texto original. Em seguida, o Projeto de Lei Complementar (L) nº 0001/2025, de autoria dos vereadores Claudio Rogério Espindola (PP), Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO BRASIL), Leandro José dos Santos (PSD) e Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS), foi aprovado, alterando legislações municipais relacionadas a remunerações e benefícios dos servidores da Câmara.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Complementar (L) nº 0002/2025, de autoria dos mesmos vereadores, que institui novas comissões de assessoramento e gestão contratual no âmbito do Poder Legislativo.
Em primeira discussão e votação, foram aprovadas as Emendas Aditivas nº 0004/2025 e nº 0005/2025 ao Projeto de Lei Parlamentar nº 0001/2025. A primeira, de autoria do vereador Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), define a responsabilidade pelo atendimento veterinário de cães atropelados. Já a segunda, do vereador Claudio Rogério Espindola (PP), estabelece medidas para identificação, castração e adoção de animais resgatados.
Por fim, também em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Parlamentar nº 0001/2025, de autoria do vereador Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), que torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados, prevendo multas para quem descumprir a norma.
A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, 17 de fevereiro, aberta ao público e transmitida online pelos canais digitais da Câmara. A participação da comunidade é essencial para acompanhar de perto os debates e decisões que impactam o futuro de Bombinhas.
