O ano Legislativo começa com inúmeras proposições dos vereadores de Itapema na noite desta terça (04/02). Depois do recesso parlamentar – período em que as Sessões Ordinárias ficam suspensas – o plenário volta à ativa com a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2025. A população pode acompanhar os trabalhos parlamentares presencialmente, ou virtualmente, com a transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara de Itapema. Confira a seguir os destaques da pauta!
Votação do pedido de impeachment
A Sessão começa com a leitura dos expedientes recebidos pelo Poder Legislativo, ou seja, dos ofícios, comunicados e correspondências recebidas pela instituição. Entre elas está o pedido de impeachment do prefeito Alexandre Xepa (PL), protocolado no dia 10 de janeiro pelo vereador Saulo Ramos (PP). O pedido será submetido ao plenário, que vota pela aceitação ou rejeição da denúncia que acusa o gestor de infringir a Lei Orgânica Municipal. Se acatada, será instaurada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os fatos. Se rejeitada, a denúncia é extinta no Legislativo.
Anúncio do líder de governo
Destaque também para o ofício do Poder Executivo que indica o seu líder de governo na Câmara Municipal. O prefeito Alexandre Xepa escolheu o vereador Léo Cordeiro (MDB) como seu interlocutor no Legislativo, que fica com a missão de defender pautas do Executivo e intermediar o diálogo entre os Poderes e seus representantes.
MP que concede revisão geral aos servidores
Em votação, hoje, a Medida Provisória nº 68/2025 que “concede revisão geral anual aos servidores, estagiários, empregados públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e suas respectivas fundações, e altera a Lei Municipal nº 3.056 de 14 de março de 2012”. A reposição salarial acompanha a inflação registrada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos 12 meses de 2024, que foi de 4,77%. A MP também reajusta o valor mensal do vale alimentação do Poder Executivo, fixado agora em R$ 700,00 e fixa o novo piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no valor de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais).
Veto à emenda que cria idade mínima para uso de patinetes em Itapema
Entra em tramitação na 1ª Sessão, o primeiro veto do Poder Executivo que deverá ser deliberado pelo plenário da Câmara. O veto quer derrubar a Emenda Aditiva nº 1, de autoria do vereador Saulo Ramos (PP), que quer criar a exigência de idade mínima para condução de patinetes elétricos em Itapema. A emenda prevê a idade mínima de 18 anos para conduzir ciclomotores, e de 16 anos, para patinetes elétricos cuja velocidade não ultrapasse 25km/h.
O prefeito Alexandre Xepa (PL) justifica que, apesar da importância desta iniciativa, tal imposição não é competência do município e que já existe norma Federal que define idade mínima de 18 anos, para a condução de patinetes elétricos que sejam considerados ciclomotores. “A regulamentação do município deve se restringir apenas aos locais onde é permitida a circulação de bicicletas, patinetes elétricos, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores, assim como o modo de condução e velocidade máxima”, esclarece.
Indicação e Requerimentos
Os vereadores de Itapema protocolaram 112 Indicações já nesta primeira Sessão, que vão levar até a Prefeitura Municipal inúmeros pedidos por melhorias na cidade. Eles tratam de questões de iluminação pública, infraestrutura, saneamento básica, saúde e segurança pública. Todas elas estão disponíveis para consulta pública no site da Câmara de Itapema, em Atividade Legislativa, na página “Ordem do Dia”.
Já no quesito requerimentos de fiscalização à contratos e serviços públicos, foram protocolados 49 proposições, que buscam fiscalizar desde o atendimento do Hospital Santo Antonio, até a isenção do IPTU concedida nos últimos quatro anos pelo município.
Não faltaram reinvindicações à Autopista, entre ela o pedido por ciclovia na Marginal Oeste interligando bairros. Nem fiscalização sobre a obra da ponte do Rio Perequê, com pedido de cópia do contrato e de aditivos contratuais, se houver. Cobrança de ações de combate ao mosquito da dengue e a disponibilização da vacina também se destacam, além de questionamentos relacionados aos alagamentos registrados em Itapema. Outros inúmeros requerimentos vem fiscalizar obras, contratos e serviços públicos de Itapema, e podem ser consultados pela população no site do Legislativo, no endereço: www.itapema.sc.leg.br
Duas Moções
Duas Moções acompanham a agenda extensa dos vereadores para a noite desta terça. Ambas são de autoria do vereador Márcio Silva (DC) e vem reconhecer a atuação do Grupo de Operações e Resgate (GOR) e grupo “Legendários” de Itapema, no resgate de pessoas e animais, assim como em ações solidárias pela população atingida pela enchente de janeiro.
Tribuna do Povo: duas participações
A participação popular também terá espaço na 1ª Sessão Ordinária de 2025. Duas inscrições foram registradas para manifestação na Tribuna do Povo. A primeira, de Rafael Benetti, vem falar ao plenário sobre a estreia do evento de “Surf noturno”. A segunda, aborda o tema educação e foi feita pela cidadã Maiana Gimenez Medeiros.
Participe!
A 1ª Sessão Ordinária começa às 19 horas e tem transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara de Itapema.
