O Governo Municipal de Balneário Camboriú vem a público esclarecer as fakenews divulgadas acerca do Programa Luta por Elas, da Guarda Municipal, e responder sobre inúmeros questionamentos gerados nos últimos dias.
Em primeiro lugar, reforçamos nosso compromisso com as mulheres do nosso município, e durante todo o mandato, conforme prometido em campanha, estaremos atuando em diversas frentes de políticas públicas para as mulheres de Balneário Camboriú.
Quanto ao projeto anterior de defesa pessoal, que era ministrado por um guarda municipal na sede da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, entendemos a sua importância, e ainda mais, a necessidade da sua continuidade. Porém, nos moldes como estava acontecendo, não era possível mais a aceitação, haja vista ele ser um projeto de cunho inteiramente pessoal e não da instituição, e também, por haver constatação de improbidade administrativa. O guarda municipal em questão recebia, na gestão anterior, como supervisor, responsável, dentro da sua escala de serviço, por administrar os demais guardas municipais que estavam na rua trabalhando. Porém, desde o início do seu projeto pessoal, não atuava na função, mesmo recebendo para tal, caracterizando desvio de função. Além disso, recebeu indevidamente inúmeras horas extras, mesmo ficando por aproximadamente três anos sem trabalhar em sua função de origem na Guarda Municipal.
Esclarecemos oportunamente as Funções de um supervisor da Guarda Municipal:
a) comandar frações da Guarda Municipal, escaladas em turnos de serviço ou guarnições;
b) fiscalizar os serviços que forem executados durante o seu turno de serviço;
c) conferir as escalas de serviço de seus subordinados antes destes assumirem seus serviços e repassar quaisquer mudanças para a Central e para seus superiores;
d) informar de imediato o Subcomandante da Guarda Municipal as ocorrências de repercussão ou que envolvam integrantes da Guarda Municipal;
e) alterar a escala de seu turno de serviço, em caso de necessidade, relatando o fato em relatório de serviço;
f) assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional o Subcomandante e do Comandante da Guarda Municipal, dando-lhes conhecimento na primeira oportunidade;
g) zelar pela boa conduta dos seus subordinados durante o serviço;
h) cumprir e fazer cumprir as Normas Gerais de Ação, Estatuto da Guarda Municipal e demais regulamentos e ordens pertinentes;
i) promover a imediata apuração sumária de irregularidade no serviço ou falta funcional, preservando as provas coletadas, encaminhado ao comando da Guarda Municipal;
j) confeccionar e apresentar relatório no final do seu turno de serviço, e desempenhar todas as funções comuns de “Guarda Municipal”.
Como relatado acima, mesmo sem atuar na função, o guarda municipal em questão recebia para tal, o que caracteriza improbidade administrativa. Outro ponto é que, diante de férias, problemas de saúde e outras necessidades de cunho pessoal, o projeto ficava paralisado, até a possibilidade de retorno do instrutor.
No início deste ano, ao assumirmos a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, determinamos que o Programa Luta por Elas, de defesa pessoal para mulheres, seja gerido de forma legal e institucional, coordenado pelo CEFAG – Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas, setor este responsável por todos os cursos ministrados pela Guarda Municipal. Inclusive, o guarda municipal em questão teve a oportunidade de se inscrever como professor do projeto, e não o fez. Foram abertas as inscrições para todos os guardas municipais, que desde que sejam habilitados, pudessem se voluntariar para atuar no programa, o que não foi feito pelo guarda municipal em questão. Hoje, já contamos com mais de 220 inscrições de mulheres para o programa, e mesmo diante da necessidade, não contamos com a inscrição voluntária do antigo instrutor.
Por meio do Programa Luta por Elas, hoje, já contamos com:
- Dois guardas municipais e um agente de trânsito, todos habilitados tecnicamente, inscritos para atuarem como instrutores voluntários.
- Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Municipal de Esportes, que também disponibilizará mais instrutores para atuar na função.
- Atuação conjunta com o GPM – Grupo de Proteção a Mulher, da Guarda Municipal, que irá atuar com todas as mulheres alunas do projeto.
- Disponibilização de toda a estrutura de prática esportiva da Secretaria de Segurança Pública.
- Supervisão do CEFAG – Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas, que atuará na padronização e evolução contínua do programa.
Por fim, reiteramos que, de maneira alguma, tomamos o projeto anterior deste guarda municipal, mas sim, criamos um novo programa, de maneira institucional, a fim de atender na área de defesa pessoal todas as mulheres interessadas de Balneário Camboriú.
Att.,
Evaldo Hoffmann
Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública de Balneário Camboriú
