Moradores do interior do município de Itajaí, que utilizam a terra para cultivo ou para a pecuária e que estão com os documentos regularizados, podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana elaborou um formulário simplificado para apresentação dos documentos e pedido de não incidência do IPTU.
O agricultor ou pecuarista deverá apresentar dados pessoais, informações sobre a propriedade, o carnê do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e preencher o formulário para requerer o benefício da isenção. Para obter esclarecimentos e fazer o pedido de isenção, é necessário procurar a Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana.
“Também faremos um movimento inverso, que será a busca por aqueles que têm direito a não incidência do IPTU, e os demais que tiverem dúvidas sobre o lançamento do imposto, cadastro ou qualquer informação adicional”, acrescenta a Secretária de Agricultura e Expansão Urbana, Flávia Cristina Faita Sehn
