A lei que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o Brasil foi sancionada nesta segunda-feira (13). Em Santa Catarina, a deputada Paulinha, autora de um projeto de lei estadual similar no início do ano passado, destacou a importância da medida e defendeu o uso de caixas específicas nas escolas para armazenamento dos aparelhos, conforme adotado em países como Suécia e Estados Unidos.
“A proibição de celulares nas escolas é um grande passo para melhorar o ambiente de aprendizado. Agora, a nossa proposta é que cada escola tenha uma caixinha para que os alunos coloquem os aparelhos antes do início das aulas e retirem ao ir pra casa. Um modelo amplamente aplicado no exterior e também em escolas aqui do estado, como o Colégio Feliciano Nunes Pires, em Blumenau”, reforçou a parlamentar.
Isso porque a lei aprovada deixa em aberto questões como a fiscalização e o local de armazenamento dos aparelhos, já que dependem da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola. O governo federal planeja regulamentar a lei ainda em janeiro, com regras para a aplicação da norma, mas muitos critérios serão definidos pelos estados, municípios e pelas próprias escolas, considerando as especificidades locais.
O que prevê a nova lei
A lei nacional proíbe o uso de celulares durante aulas, recreios e atividades extracurriculares. Entretanto, prevê exceções para as atividades pedagógicas e didáticas, conforme orientação do professor, casos de emergência e de saúde, situações que garantam a acessibilidade e inclusão, além da garantia de direitos fundamentais dos estudantes.
Com a sanção da lei nacional, Paulinha reforça a importância de Santa Catarina adiantar o debate sobre regulamentação para as medidas entrarem em vigor já no início do ano letivo, em fevereiro. “O modelo deve ser adaptado à nossa realidade, mas com o foco naquilo que importa: garantir o aprendizado, reduzir distrações e construir um ambiente escolar mais saudável e produtivo para todos”.
Conforme a lei sancionada, estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) reforçam que o uso excessivo de celulares prejudica o desempenho acadêmico e está associado a distrações, ansiedade e outros problemas de saúde mental entre os jovens. Além disso, Paulinha afirma que recebeu milhares de mensagens de pais e professores no ano passado apoiando a adoção da medida em Santa Catarina.
