A manutenção da Autoridade Portuária Pública e Municipal tem sido, desde 2017, motivo de inúmeros pedidos do Município de Itajaí ao Governo Federal. Foram enviados mais de 30 ofícios solicitando que o convênio de delegação do Porto ao Município fosse renovado por mais 25 anos – o primeiro deles remetido em janeiro de 2017. Neste período de oito anos, a Administração também participou de diversas reuniões com o Ministério dos Portos e Aeroportos e recebeu apoio de parlamentares em defesa da gestão municipalizada, uma luta conquistada pela cidade em 1995.
“Desde 2017, defendo que a Autoridade Portuária deve ficar com o Município de Itajaí. Há 25 anos temos mostrado todo um trabalho em favor do nosso porto e em sintonia com o desenvolvimento econômico da cidade. Uma relação equilibrada que garantiu ótimos resultados em movimentação de contêineres, geração de trabalho e renda, mais investimentos e índices positivos, como IDH, PIB, PIB per capita e na balança comercial”, destaca o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.
Além da manutenção da Autoridade Portuária Municipal, cuja prorrogação vence em 31/12/2024, o Município solicitou mais agilidade na elaboração do edital de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí, que encerrou em 31/12/2022. Apesar dos alertas da Administração Municipal, naquela oportunidade o Governo Federal não publicou o edital para concessão do terminal pelo período de 35 anos, o que paralisou as operações portuárias com a saída da APM Terminals, antiga arrendatária do Porto.
No início do ano seguinte, em 2023, foram retomadas as discussões e o Governo Federal realizou um edital temporário para arrendamento do Porto de Itajaí, que culminou com a concessão dos berços 1 e 2 para a empresa JBS/Seara, que vai operar no terminal por um período de dois anos. Em relação à renovação do convênio de delegação com o Município, não houve sinalização positiva por parte do Governo Federal até o momento.
“O Município e a Superintendência do Porto de Itajaí nunca se omitiram em defender os interesses da cidade em relação ao Porto. Foram adotadas todas as medidas possíveis pela manutenção da Autoridade Portuária Municipal, inclusive com aprovação de projeto de lei na Câmara de Vereadores para criação de uma empresa pública para realizar essa gestão, e também para que fosse lançado brevemente o edital de concessão definitiva do terminal”, explica o superintendente do Porto, Fabio da Veiga.
“Fizemos reivindicações, mostramos o trabalho realizado nesses 25 anos, participamos de diversas reuniões no Ministério dos Portos, recebemos apoios de vários parlamentares que tentaram interceder, mas infelizmente essa questão foi muito politizada, desde o início. Lutamos de forma aguerrida nos últimos anos pela manutenção da Autoridade Municipal, porém até agora não houve deferimento do pleito por parte do Governo Federal, que é quem possui a propriedade do Porto”, complementa.
Além dos mais de 30 ofícios e das inúmeras reuniões com o Governo Federal, o Município de Itajaí também realizou campanhas publicitárias institucionais sobre o tema ao longo dos últimos anos, com o intuito de mobilizar toda a sociedade itajaiense pela manutenção da gestão municipalizada do Porto de Itajaí.
