A ferramenta Fiscaliza.í, desenvolvida pelo Município de Itajaí, motivou a assinatura do termo de cooperação técnica com Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A solução tecnológica produzida pela Secretaria Municipal de Tecnologia (Setec) faz parte das funcionalidades do aplicativo Conecta.í Servidor, destinada aos servidores municipais. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e o vice-prefeito de Itajaí, Marcelo Sodré, na última sexta-feira (13), na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
A ferramenta Fiscaliza.í está em desenvolvimento e suas primeiras funcionalidades de fiscalização de contratos já estão ativas. A tecnologia do Município disponibiliza um check-list aos servidores que fiscalizam os contratos e notificações de prazos e documentações disponível também para os contratados. Caberá ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) auxiliar com informações de ordem jurídica e prática quanto ao conteúdo necessário à ferramenta e disponibilizar uma plataforma para abrigar e certificar as atividades de instrução a que se relacionam o projeto.
“Nosso aplicativo Conecta.í, disponibilizado para toda a população é um sucesso premiado e em constante evolução e novas funcionalidades. Isso nos motivou, como gestão, a expandir para um aplicativo para os servidores. Já usamos a tecnologia para melhorar nosso diálogo com a população e agora estamos ganhando em eficiência e qualidade com os servidores”, avaliou o vice-prefeito, Marcelo Sodré.
De acordo com o secretário de Tecnologia de Itajaí, Murilo Sodré, o começo dos trabalhos de fiscalização será a partir de contratos da terceirização de mão de obra. “Esse é o primeiro checklist que a gente entrega para a Controladoria. A ideia é que esse desenvolvimento seja contínuo e que a gente possa a cada mês lançar novas funcionalidades, como a medição de contratos de obras e ir evoluindo”, pontuou. A ferramenta, conforme o secretário, será baseada em dados abertos, e o objetivo é licenciá-la para que outros municípios futuramente possam utilizá-la.
“É muito bom finalizarmos a semana voltada ao combate à corrupção com o lançamento de um aplicativo que fiscaliza os contratos. Estamos absolutamente felizes com esse momento. Cumprimento a Promotoria da Moralidade de Itajaí, a administração municipal de Itajaí, e vamos fazer dessa iniciativa uma iniciativa de caráter estadual e, por que não, nacional”, procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.
A data da assinatura marcou a semana do Dia Internacional de Combate à Corrupção, institucionalizada no Município de Itajaí pela Lei Complementar 372/ 2020.
