Foto: Helena Marquardt/Ascom
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) informa que os municípios de Santa Catarina têm até a meia-noite desta quarta-feira, 11 de dezembro, para se habilitarem ao Cofinanciamento Estadual da Assistência Social para 2025. Até o momento 270 municípios enviaram a documentação.
A gerente de Financiamento de Assistência Social da SAS, Alessandra Karla Camargo, alerta para o prazo final e para a documentação necessária. “ O não envio da habilitação torna o município inapto para receber os recursos estaduais para a Assistência Social em 2025, por isso a habilitação pode ser feita até o fim do dia de hoje”.
Ela lembra ainda que depois da habilitação os municípios devem ficar atentos aos prazos. De 6 de janeiro a 14 janeiro de 2025 a gestão estadual fará a análise documental. “Nesse período os municípios devem ficar atentos para qualquer contato do Governo de Santa Catarina caso haja necessidade de apresentação de documentos pendentes”, finaliza.
Saiba como funciona o Cofinanciamento Estadual da Assistência Social
É por meio desse processo que o Governo do Estado repassa recursos que custeiam os serviços de proteção social. Para se habilitar é necessário preencher o formulário no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). O resultado preliminar deve ser publicado no dia 14 de janeiro. O pagamento será feito aos municípios em três parcelas, de acordo com o que foi pactuado na plenária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Santa Catarina foi o primeiro estado do país a adotar um novo modelo que repassa recursos aos municípios por pisos, de acordo com o porte e serviços executados em cada cidade. O intuito da mudança foi tornar o processo de cofinanciamento mais rápido e eficiente já que Estado pode melhorar o acompanhamento e monitoramento dos municípios em relação à Política de Assistência Social, em Santa Catarina que visa garantir direitos e busca o desenvolvimento de todos os catarinenses.
