A Câmara Municipal de Itapema realiza hoje (19/11) sua 41ª Sessão Ordinária do ano, debatendo importantes projetos de lei, requerimentos e indicações. A sessão coloca em pauta propostas e assuntos que buscam atuar sobre o desenvolvimento urbano, garantir maior segurança e também prestar homenagem a figuras locais. Confira os destaques da agenda:
Ordem do Dia: Projetos de Lei em votação
- Projeto de Lei nº 100/2024 – Autoriza o município de Itapema a celebrar acordos em processos judiciais, oferecendo alternativas para agilizar resoluções legais e reduzir os custos para os cofres públicos. Autoria do Poder Executivo: Prefeita Nilza Nilda Simas.
- Projeto de Lei nº 108/2024 – Denomina a passarela que interliga a orla do Centro à Meia Praia de “Passarela Ivalci Cecílio Simas”. Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca valorizar a memória deste cidadão de Itapema, ex vereador e ex Secretário Municipal. Como Secretário de Obras, realizou a histórica abertura da Avenida Beira Mar da Meia Praia e no Centro, empreitada que possibilitou a construção do Parque Linear Calçadão. A Prefeitura informa que realizou a devida consulta, de 27 de setembro a 14 de outubro, obtendo resultado favorável à nomeação, com 82% dos votos favoráveis.
- Projeto de Lei nº 109/2024 – Nomeia a Avenida Projetada entre os bairros Tabuleiro dos Oliveiras e Várzea (Ruas 602 até a 722-A) como “Avenida Vicente Bernardino de Oliveira”. Na justificativa do PL, a Prefeitura registra a história deste itapemense e ex vereador na década de 70 e 80. A prefeita Nilza Simas destaca que a referida Avenida nasce na Rua 620, dentro de terreno deixado por Vicente, interligando o bairro Tabuleiro até o Várzea, na Rua 722-A. Na consulta popular feito no site do governo municipal, a aprovação da população foi unânime, com 97,5% de aprovação.
- Projeto de Lei nº 111/2024 – Declara de utilidade pública a “Associação dos Colorados de Itapema (ACI)”, reconhecendo sua relevância para ações sociais e culturais no município. Autoria é do vereador Eurico Osmari (Republicanos).
- Projeto de Lei nº 106/2024 – Acrescenta o item “20” à Tabela III do Anexo II da Lei Ordinária nº 3.000/2011, ajustando critérios técnicos e valores relacionados a alvará temporário, afim de permitir carrinhos de caipiras e batidas na orla de Itapema, durante a temporada de verão 2024/205. Se aprovado o PL, será concedido alvará para cinco vendedores de bebidas na beira da praia. A autoria do Projeto é do vereador Nei da van (Republicanos).
Indicações de destaque: desenvolvimento e segurança
- Segurança na Passarela Beira-Mar: o vereador João Romera (União) propõe medidas de segurança para a recém-inaugurada passarela que liga o bairro Meia Praia ao Centro. A presença da Guarda Municipal é sugerida como essencial para prevenir furtos e garantir tranquilidade aos pedestres.
- Turismo e tecnologia: outra indicação do vereador João, sugere o desenvolvimento de um aplicativo móvel com informações sobre comércios, serviços e pontos turísticos da cidade, visando facilitar a experiência dos visitantes durante a temporada de verão.
- Praças Esportivas nos Bairros: o vereador Jocemir Santos (Pim – MDB) indica a criação de praças esportivas completas, com pistas de corrida, quadras e áreas de convivência, promovendo lazer e integração social em toda a cidade.
Moção de Reconhecimento
O vereador Huan Back (DC) entrega Moção de Reconhecimento hoje à noite, a Raphael Sargilo Saramento Voltolini, sócio-proprietário da Construtora Voltolini e atual presidente da Faaci (Fundação Área Costeira de Itapema). Advogado há mais de 15 anos em Itapema, foi Procurador da Câmara de Vereadores de nosso município, assessor parlamentar do vereador Alexandre Xepa (PL), e será o responsável por comandar a Secretaria de Administração no novo governo municipal, a partir de 2025.
Em 2020, Raphael iniciou na construção civil, fundando então a Construtora e Incorporadora Voltolini, juntamente a seu irmão Ralf Luiz Saramento Voltolini e sua esposa, se destacando no ramo da construção civil. Hoje emprega mais de 20 funcionários e entrega obras de alto padrão.
Requerimentos
O Vereador Lázaro Júnior (PSD) apresenta cinco requerimentos ao plenário, Um deles questiona a proximidade de transformadores de energia em imóveis antigos, sugerindo a instalação de equipamentos que garantam maior segurança aos moradores. Outro requerimento, trata do uso do Ginásio Municipal Poliesportivo Victor José de Carvalho, solicitando informações sobre a empresa gestora, critérios de concessão e condições de uso para a população. Na sua terceira reivindicação, Lázaro pede dados sobre os valores arrecadados pela outorga onerosa e sua aplicação, reforçando a necessidade de transparência na gestão de recursos provenientes do setor imobiliário.
Participação Popular: duas participações na Tribuna do Povo
- Roselene Pereira Becker vem falar sobre o “Projeto Cuidar de Quem Cuida” e o andamento de solicitações para agilizar laudos médicos, discutido em sessões anteriores.
- Saulo Salustiano Ramos levanta preocupações sobre a criação de novos cargos comissionados na Prefeitura e possíveis impactos no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sessão ocorre a partir das 19h no plenário da Câmara Municipal. Acompanhe as deliberações dos vereadores da nossa cidade. Participe e exerça sua cidadania!
