A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu nesta quarta-feira, 30, dois contadores envolvidos em esquema de fraude de notas fiscais e sonegação de impostos, um em Itajaí e outro em Balneário Camboriú. Eles foram alvo da Operação Caduceu 1549, que também cumpriu 27 mandados de busca em endereços de pessoas usadas como laranjas do esquema. As ações da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), ocorreram nas cidades de Navegantes, Balneário Camboriú, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Tijucas, Palhoça e Florianópolis. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 4 milhões e as suspeitas partiram da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
A delegada de Crimes Fazendários da DEIC, Débora Mariani Jardim, explicou em entrevista coletiva que 45 empresas foram identificadas, mas nenhuma existia fisicamente. Essas empresas noteiras foram utilizadas para emissão de documentos fiscais para acobertar saídas de mercadorias, em especial pescados, sem o pagamento dos tributos devidos, além de representar uma ofensa ao consumidor e à concorrência.
“Essas empresas eram criadas por esse contador e elas existiam para emitir notas fiscais de transações comerciais que não existiam. Essas notas eram geradas e depois elas poderiam acobertar esses produtos, que podem ser fruto de carga roubada ou produtos impróprios para consumo. Esse detalhe a gente ainda está apurando. Além de gerar um crédito de ICMS que pode beneficiar outros empresários e a venda dessas notas fiscais a outros empresários. Agora a gente vai analisar o material apreendido”, explicou a delegada que informou que foram levados dos locais de busca eletrônicos como telefones celulares, computadores e documentos relacionados à fraude. Com isso espera-se identificar os reais beneficiários das fraudes e das falsificações, e que prejuízos sejam, pelo menos em parte, ressarcidos à sociedade.
A investigação
A investigação começou a partir de uma abordagem feita em 2020 a um caminhão com carga de pescado, sendo encontrada uma nota fraudulenta em nome de uma empresa carioca que não existia. Além disso havia indícios de falsificação das etiquetas dos pescados. “A partir dessa constatação nós iniciamos um procedimento de investigação para verificar se esse contador vinculado a essa empresa que não existia fazia essa operação para outras empresas. E de fato o contador instituía de forma deliberada empresas fraudulentas para sonegar impostos e acobertar o trânsito de mercadorias com documentos fraudulentos. A partir daí nós pedimos apoio da Polícia Civil para que a investigação se tornasse criminal em razão do potencial ofensivo da atuação do contador”, explicou o consultor de Gestão da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Felipe dos Passos.
O delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel, lembra que esse tipo de crime tira do Estado o dinheiro que seria utilizado em políticas públicas, inclusive na segurança das pessoas.
“O que nós vislumbramos quando uma situação dessa acontece é um prejuízo difuso para a sociedade é um prejuízo que atinge toda uma coletividade. Porque não é só o fato de um indivíduo praticar um crime de sonegação fiscal e praticar uma infração administrativa também de sonegação. isso vai além porque é dinheiro que deixa de ser empregado em políticas públicas na saúde na educação e na segurança por exemplo. E no governo Jorginho Mello a gente tem investido muito em tecnologias, melhorado o efetivo das unidades policiais, investindo na qualificação. Então quando a gente faz todo esse trabalho, a gente qualifica os policiais, a gente dá estrutura para que as operações aconteçam, dá tecnologias, automaticamente a gente consegue escalar o combate ao crime”, esclarece Ulisses Gabriel.
Também participou da entrevista coletiva o delegado da Deic, Daniel Regis.
A operação
Caduceu é o símbolo da Contabilidade, que tem entre suas partes o Elmo, que seria uma proteção contra pensamentos e ações desonestas. Gaspar Lamego é considerado o primeiro contador-geral do Brasil, tendo sido nomeado para o cargo em 1549. Lamego foi responsável pela criação dos armazéns alfandegários, que marcaram o início da história da contabilidade no Brasil. O ano de 1549 foi utilizado para dar nome à Operação desencadeada pela Polícia Civil e pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, de um lado para enaltecer o trabalho dos profissionais da contabilidade pelo valoroso serviço prestado à economia e à sociedade, e por outro, registrar o cumprimento, neste dia 30 (quarta-feira) de 27 ordens judiciais de busca e apreensão, bem como de duas prisões temporárias de profissionais que, em tese, se desviaram de seu juramento profissional.
A Fazenda estadual, após ter suspendido o credenciamento para emissão de notas fiscais de várias dessas empresas e ter cancelado Inscrições Estaduais quando constatado que nos endereços não havia funcionamento ou existência das atividades de diversas empresas, elaborou relatórios que foram encaminhados à Polícia Civil por reconhecer a existência de um criadouro de fictícias empresas, fatos que, em tese, são conhecidos como crimes de falsidade ideológica.
