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O Município de Itajaí realiza na próxima quarta-feira (14) uma audiência pública para atualização do Código de Obras. A medida é necessária devido à publicação do novo Plano Diretor de Itajaí (Lei nº 449/2023).
A legislação do Código de Obras é de 1992, está desatualizada e não atende às demandas e especificidades do novo período estabelecido pelo Plano Diretor, recentemente aprovado. Toda população pode participar e contribuir com propostas na audiência.
A minuta do novo Código de Obras, aprovada pelo Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial, está disponível no final desta notícia.
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