Deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, nesta terça-feira (16), projeto de lei que aumenta o repasse do valor arrecadado com o IPVA para a manutenção de rodovias. Atualmente, o Estado é obrigado a destinar apenas 10% da receita do imposto para obras de infraestrutura nas estradas – o restante entra no caixa para o Estado gastar em outras áreas. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eleva esse percentual para 30%.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, o governo catarinense prevê arrecadar aproximadamente R$ 3,6 bilhões com o IPVA, dos quais metade é enviada aos municípios. Considerando apenas a parte que fica nos cofres do Estado (cerca de R$ 1,8 bilhão), com o projeto de lei em debate os investimentos nas estradas teriam um acréscimo de R$ 550 milhões a mais por ano.
“A gente até ficou surpreso que muitas pessoas nos procuram achando que o valor do IPVA vai todo para melhorias em rodovias. Mas não é isso que ocorre em SC. Por isso achamos justo que uma parcela significativa desses recursos seja destinada à melhoria na infraestrutura, principalmente por conta da situação precária das nossas estradas estaduais. A aprovação deste projeto é crucial para o desenvolvimento de SC”, afirma Fabiano da Luz.
O autor da proposta, Fabiano da Luz (PT), destaca que as condições da malha viária catarinense demandam mais obras. Conforme levantamento do próprio Estado, 29% das estradas estaduais são consideradas ruins e péssimas. A classificação regular soma 43,51%, enquanto bom e ótimo representam 27,41%.
A proposta atual modifica a lei 17.378, de 2017, que direciona 10% do valor arrecadado com o IPVA para obras em rodovias.
