O deputado Emerson Stein apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Programa do Cartão Vermelho para o Racismo, com o objetivo de combater e coibir manifestações de racismo em partidas de futebol realizadas no território do Estado de Santa Catarina.
Resumo do Projeto de Lei:
Art. 1º – Institui o Programa do Cartão Vermelho para o Racismo, que visa combater e coibir manifestações de racismo em partidas de futebol no estado.
Art. 2º – Em caso de manifestação racista explícita durante uma partida de futebol:
● O árbitro deve mostrar o Cartão Vermelho ao autor da manifestação racista, que será imediatamente expulso do campo e constará na súmula.
● Clubes, membros da comissão técnica e equipes de arbitragem envolvidos em atos racistas serão igualmente punidos.
● A súmula da partida será encaminhada à Polícia Civil e ao Ministério Público para as medidas judiciais cabíveis.
● Na constatação de ato racista por torcedores, a partida deverá ser paralisada, e o torcedor será conduzido para as providências legais.
Art. 3º – Durante os intervalos das partidas, deverão ser reproduzidos anúncios de advertência contra o racismo e ações de conscientização sobre o tema, como folders e cartazes.
O presente projeto de lei visa coibir manifestações de racismo em partidas de futebol no Estado de Santa Catarina. A concepção do projeto surgiu do Programa Cartão Vermelho contra o Racismo, realizado pelo Ministério Público, Comissão da Igualdade Racial da OAB, SC Clubes, Assessoria da Igualdade Racial da Prefeitura de Florianópolis, Sindicato dos Atletas Profissionais de SC, Rotary Club de Florianópolis e FCF. Este programa tem como objetivo fomentar o enfrentamento contra o racismo nos clubes da cidade de Florianópolis, com a intenção de expandir para todo o estado.
As manifestações de racismo têm sido frequentemente noticiadas nos estádios do mundo, impondo a necessidade de punições mais severas. Recentemente, foi sancionada a nova Lei Geral do Esporte que combate este tipo de crime, e a CBF revisou o regulamento geral de competições para impor penalidades mais rigorosas. Segundo um levantamento do
Observatório de Discriminação Racial do Futebol, os casos de preconceito contra atletas cresceram 40%. Diante da prática recorrente dessas manifestações em estádios e considerando que o racismo é crime no Brasil, estabelecido pela Lei nº 7.716/89, que define e pune preconceitos de raça ou de cor, é que se viu a necessidade do referido projeto de lei.
