O Município de Itajaí, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), promoveu na sexta-feira (14) o início a capacitação dos servidores municipais para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. A primeira etapa da consultoria foi realizada no Gabinete do Prefeito e contou com a presença do vice-prefeito Marcelo Sodré e de secretários municipais.
Por meio do programa Cidade Empreendedora, o Município recebe consultoria para avançar na atualização de seus processos, conforme as normas estabelecidas pela Lei Federal 13.709/2018. A servidora Gilmara Reis Senci, diretora de Controle Interno da Controladoria-Geral do Município, será a responsável pelos dados do Executivo.
Os técnicos do Sebrae, juntamente com equipes do município, farão um diagnóstico do que a gestão já tem implementado. Após, será elaborado um plano de ação para que a Prefeitura esteja totalmente integrada com o que preconiza a LGPD.
A LGPD foi instituída para assegurar a privacidade e proteção dos dados dos cidadãos brasileiros e define regras para a coleta, processamento, armazenamento e tratamento de dados pessoais, seja de forma eletrônica ou manual. O objetivo é coibir vazamentos, uso indevido e comercialização dos mesmos.
