Por Jackson Laurindo
CORTINA DE FUMAÇA
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 1904/2024 que equipara o aborto, realizado após 22 semanas de gestão, ao crime de homicídio. Com a urgência o PL deve após definição da relatoria, deve ir direto a plenário, não seguindo o ritmo normal dos demais projetos.
A aprovação da urgência em 20 segundos de votação, deixou a opinião pública fervorosa e os meios de comunicação repercutem o posicionamento de lideranças políticas, jurídicas e da sociedade. Mas o que ninguém mostra ou repercute é que na mesma semana a Câmara dos Deputados aprovou também a urgência do PL 4.372/2016, que estava estacionado há oito anos nas gavetas da casa e agora vem para a pauta com urgência. Esse PL proíbe que pessoas presas façam delação premiada, ou seja, que pessoas as quais cometeram crimes, como corrupção ou tráfico e integram organizações criminosas, digam quem são os “cabeças” dessas organizações.
Importante lembrar que foram as delações premiadas que permitiram colocar na cadeia, mesmo que por um tempo muito menor do que mereciam, políticos e empresários envolvidos na Operação Lava-Jato.
O ponto é que alguns políticos sabem muito bem como iludir a população e tirar a atenção da opinião pública, quando lhes é de interesse. O mais incrível é que esse tipo de truque é conhecido e ensinado em livros sobre como “manipular” a opinião pública, mas ainda assim, continua funcionando com extrema maestria para um público que se move com base nas redes sociais.
Todos nesse momento, tem sua atenção voltada apenas para o debate sobre o PL do aborto e esquecem do PL do fim da delação premiada de presos.
E quem quer o fim da delação premiada?
Todos, tanto políticos da esquerda, quanto os políticos da direita.
Por isso, não se deixe enganar e fique atento a como vota aquele seu Deputado Federal.
E sobre o PL do aborto? Pode até ser que seja aprovado na Câmara do Deputados, mas não deve ter sucesso quando chegar ao Senado. Serve apenas para colocar uma cortina de fumaça na frente dos olhos e vai acabar em alguma gaveta do Senado.
CENSURA DA CÂMARA DOS VEREADORES
Foto – Márcio Gonçalves
A semana foi agitada na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, com sessões de muita confusão e clima quente.
Na sessão no dia 12/06 estava em pauta para votação o projeto de Lei Ordinária nº 65/2024 que revogaria a Lei Municipal 4026/2017, que proíbe mudanças, como revisão e atualização do plano Diretor do Município no período de 180 dias anteriores às eleições municipais, devendo ser toda a tramitação permitida apenas após as eleições..
A sessão que contou com a presença de grande público foi bastante tumultuada e foi encerrada precocemente enquanto fazia uso da tribuna a Vereadora e Pré-candidata Juliana Pavan (PSD), que teve sua fala interrompida pela suspensão da sessão pelo Presidente da Câmara Vereador David Labarrica.
A situação ganhou contornos nas redes sociais, com Juliana alegando ser vítima de machismo pelo Presidente da Câmara por ter tido seu pronunciamento interrompido de forma arbitrária, que veio a público tentar justificar sua decisão.
No dia seguinte, a sessão foi retomada, com a apresentação de uma emenda aditiva e modificativa ao PL Nº 65/2024, não revogando totalmente a lei, mas alterando o projeto inicial, propondo a permissão para que toda a tramitação que envolve o processo de revisão ou atualização do Plano Diretor ocorra antes do pleito eleitoral e estabelecendo que apenas a votação no plenário do legislativo, aconteça após o dia da eleição.
O ponto é que a mudança imposta pela aprovação do PL é um episódio triste para a Câmara dos Vereadores, na prática permite que as mudanças do Plano Diretor possam servir como moeda de troca na busca de apoio político. Afinal, na versão anterior da lei, um Prefeito ou grupo político derrotado nas eleições, teria pouca ou nenhuma condição ou viabilidade política para encabeçar um processo de mudanças no Plano Diretor. Porém com a mudança feita, é muito difícil na prática impedir que mudanças prejudiciais sejam concretizadas.
Já um episódio vergonhoso na Câmara de Vereadores foi o caso envolvendo a Vereadora juliana Pavan (PSD) e o Presidente da Câmara David Labarrica, por mais que tente buscar uma justificativa para a suspensão da sessão, o Presidente errou feio, ao interromper a fala de uma Vereadora durante seu pronunciamento. A vereadora tem tanto direito de concluir seu discurso, quanto os demais vereadores da casa, mesmo sendo uma vereadora de oposição ao grupo político do Prefeito e do presidente da Casa Legislativa. As mulheres, mesmo sendo a maioria das eleitoras em muitas das cidades brasileiras, não detém a mesma representatividade na política, e aquelas que decidem entrar no mundo da política, acabam sofrendo com ações como a sofrida pela vereadora Juliana Pavan.
Ainda me pergunto se a decisão do Presidente da Câmara, teria sido a mesma, se na tribuna estivesse um dos vereadores homens da casa.
É fato também que o episódio impulsionou a pré-campanha de Juliana Pavan à Prefeitura e acrescenta mais um ingrediente à “sopa de confusão” que se encontra o PL de BC e seu grupo político.
