Um projeto de lei e um requerimento foram aprovados durante a 18ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada excepcionalmente na terça-feira (21) em função do feriado municipal alusivo à Festa do Divino Espírito Santo*.
Todos os parlamentares presentes foram favoráveis ao projeto de lei ordinária nº 21/2024 que “institui o mês de conscientização da segurança nas escolas no calendário oficial do município de Penha”. O projeto é de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão.
Após ser sancionado o projeto, o “Mês de Conscientização da Segurança nas Escolas” será realizado anualmente no mês de abril com a promoção de atividades e ações educativas voltadas para a conscientização da comunidade escolar sobre a importância da segurança nas instituições de ensino.
✔ O plenário também aprovou o requerimento nº 24 /2024, de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB) que convida Reginalva Mureb, presidente da Aegea/Penha (mantenedora da Concessionária Águas de Penha) para que preste esclarecimentos acerca das obras de esgotamento sanitário que estão ocorrendo no bairro Gravatá.
Quatro vereadores estiveram ausentes durante a 18ª reunião ordinária, que foi presidida pelo vice-presidente da casa, Luiz Fernando Vailatti.
O presidente Roberto Leite Junior (Podemos) e os vereadores Maurício da Costa (MDB), o Lito, e Mário Moser (PL) não participaram por estarem em viagem oficial.
Já o vereador Sebastião Reis Junior (União) não se fez presente por motivos de saúde.
*As reuniões ordinárias da CVP ocorrem normalmente às segundas-feiras, às 17 horas, exceto nos casos de feriado ou ponto facultativo – nestes casos o encontro semanal dos parlamentares é transferido para o próximo dia útil.
CPI da Educação
Outro destaque da reunião ordinária foi a leitura do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Educação.
Os detalhes sobre as conclusões da comissão e o encaminhamento do relatório para o Ministério Público serão divulgados esta semana pela assessoria de imprensa da casa.
