A Secretaria de Educação de Itajaí deu início ao ciclo formativo “Educação para as Relações Étnico-Raciais e Processos Educativos: Um Novo Olhar sobre as Identidades”. O primeiro dos cinco encontros foi na tarde desta terça-feira (21), no auditório da Secretaria de Educação. Os próximos já estão agendados para 20/06, 09/07, 08/08 e 05/09, voltados para diretores, supervisores escolares e de CEIS, professores em hora atividade, além de mediadores. A certificação será emitida apenas para aqueles profissionais que cumprirem a carga horária completa.
A formação conta com discussões e aprofundamento da temática, com o ministrante Jonas André de Oliveira Benites, mestre em Ciências Jurídicas e Sociais. Entre os temas abordados, estão: Educação Antirracista, Lei nº 10.639/03 e Decreto-Lei nº 11.645/08, Aplicabilidade das Leis no fazer pedagógico, Literatura Africana e Afro-brasileira, Metodologias que potencializam práticas antirracistas e Blackface.
“A palavra-chave deste ciclo formativo é a desconstrução. Precisamos de um novo olhar sobre as identidades e também sobre a formação histórica-social de todos para realmente alcançarmos a lei 10.639”, disse Jonas Benites.
Lei 10.639
A Lei Nº 10.639/2003 estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Em Itajaí, há ainda duas leis municipais que complementam à Federal: a Lei nº 5.202, de 2008, que institui o Dia Municipal da Consciência Negra em Itajaí, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 20 de novembro e a Lei nº 6.105, de 2012, que institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Itajaí. “De forma particular, um planejamento com foco na equidade também exige um claro compromisso de reverter a situação de exclusão histórica que marginaliza grupos como os povos indígenas, originários e as populações das comunidades remanescentes de quilombos e demais afrodescendentes”, informou a supervisora do programa da Diversidade Étnico-Racial, de Gênero e Combate ao Bullying, Andrea Carneiro da Costa.
