O que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral? O que não pode faltar na prestação de contas da campanha? A que punições estão sujeitos partidos ou candidatos que propagarem fake news? Como funciona o sistema de cotas eleitorais? E as coligações? Perguntas como estas terão respostas na nova edição dos Seminários Regionais – Eleições 2024, promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com apoio de órgãos parceiros.
O ciclo de seminários começa com um evento de abertura em Florianópolis e mais 12 eventos que ocorrerão, entre os meses de maio e julho, nas diversas regiões do Estado. O primeiro acontece em Florianópolis em 10 de maio. Depois, será a vez de São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Itajaí, Joinville, Mafra, Araranguá, Criciúma, Tubarão, Lages, Rio do Sul e Blumenau (veja o calendário abaixo).
Os eventos serão divididos em dois momentos. Pela manhã, das 9h às 12h, a participação é restrita a Promotores de Justiça e Assessores, Juízes e Chefes de Cartórios Eleitorais. Já no período vespertino, das 14h às 18h, o evento será aberto a eleitoras e eleitores, candidatas e candidatos, representantes dos partidos, imprensa e comunidade em geral que, além de assistir às palestras, poderão aproveitar a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre o sistema e a legislação eleitoral.
Entre os temas debatidos, estarão financiamento de campanha, propaganda eleitoral, condutas vedadas a agentes públicos e convenções partidárias e registro de candidaturas. A ideia é dar oportunidade para que todos tenham mais conhecimento sobre o processo eleitoral, suas regras e novidades e garantir, assim, maior conscientização e comprometimento dos candidatos e da sociedade na prevenção e no combate às práticas eleitorais ilícitas.
Os eventos terão como palestrantes alguns dos maiores especialistas no estado e até no país sobre direito eleitoral: o Coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral do MPSC (NAE), Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain; a Secretária de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), Denise Goulart Schlickmann; o Secretário Judiciário do TRE/SC, Maximiniano Simões Sobral; e o advogado eleitoralista Mauro Antônio Prezotto. Em Florianópolis, haverá, ainda, palestra com a Procuradora da República Raquel Branquinho, que falará sobre violência política de gênero.
Os seminários são realizados pelo MPSC desde as eleições municipais de 2008, sempre presencialmente, à exceção das eleições de 2020, na qual o evento ocorreu de forma virtual, em função da pandemia. O evento tem a parceria da Procuradoria Regional Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e conta com o apoio da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM).
