Na segunda-feira (25) a Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade, durante a 10ª reunião ordinária, as contas do Poder Executivo municipal referente ao exercício de 2022.
O projeto de decreto legislativo nº 1/2024, da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento, acata o Parecer Prévio nº 245/2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina referente a prestação de contas apresentada pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB), que recomenda a aprovação.
O presidente da Câmara de Vereadores de Penha agora deverá encaminhar cópia do decreto legislativo ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, dando ciência da decisão.
✔ Secretária de Educação
Por motivos de saúde, a secretária municipal de Educação, Thyrciane Santana, não compareceu à 10ª reunião ordinária conforme convocação do Legislativo Penhense.
Na semana passada o plenário aprovou o requerimento nº 18/2024, de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), que convoca a secretária para esclarecimentos acerca da falta de professores na rede municipal de ensino.
A Câmara de Vereadores de Penha agendará outra data, em reunião ordinária, para que a representante do Executivo seja ouvida pelos parlamentares.
🔎 Extraordinária
Na terça-feira (26), às 16h30, o Legislativo Penhense realiza a 1ª reunião extraordinária para votar quatro projetos de autoria do Poder Executivo.
✔ O primeiro trata de um Substitutivo Global nº 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024 que “autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penha – APAE”.
✔ Também será discutido e votado o projeto que autoriza a celebração de um termo de fomento com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Penha”. Trata-se do Substitutivo Global nº 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024.
✔ Em votação única, o plenário também vota o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024, do Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar.
✔ Por fim, os vereadores vão discutir e votar o projeto de lei ordinária nº 11/2024, do Executivo, que autoriza a celebração do termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos do Autista de Penha/SC – AMA.
Texto e fotos: Victor Miranda – jornalista MTB 5559/PR
📸 Fotos: cvp.sc.gov.br/foto/617
▶ Vídeo: youtube.com/watch?v=BZV8vLpalTI
