Na 6ª Sessão Ordinária, que acontece nesta terça (19/03), às 19h, no Plenário do Legislativo de Itapema, requerimento volta a reclamar dos serviços prestados pela Celesc, cobrando melhorias urgentes quanto aos fios soltos espalhados por toda a cidade. A reclamação atinge, também, questões de trânsito em diferentes pontos do município. As cobranças dos vereadores de Itapema foram representadas em Indicações e Requerimentos que estarão em pauta essa noite.
Confira, ainda, os novos projetos apresentados essa semana. Um deles quer tornar obrigatória a divulgação da lista de medicamentos disponíveis, e também em falta na rede municipal de saúde. Acompanhe abaixo!
Entrando em tramitação hoje:
- Projeto de Lei Ordinária nº 28/2024: “determina que a coleta de materiais para exames de pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais, seja feita na residência do paciente, pelos laboratórios conveniados com o município de Itapema”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024: “dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde”.
REQUERIMENTOS
- Reclamação geral: mais uma semana com requerimento para a Celesc, reclamando uma revisão geral, com urgência, na cidade de Itapema, para a retirada de fios soltos, quebrados e abandonados. Documento também cobra nova notificação das empresas de telefonia, fibra ótica, tv a cabo e etc.
- Trânsito: cobrança para a Arteris, pedindo uma adequação do prisma de concreto (sinalização de chão, utilizada para obstrução do trânsito), na Marginal Oeste, na saída túnel do bairro Morretes. Assim que a sinalização foi retirada do local, prejudicou o fluxo do trânsito, onde estariam acontecendo acidentes diários em virtude do acesso irregular de motos – e até mesmo de carros – na rua 418.
- Verba aprovada: requerimento reclama que após diversos pedidos já feitos anteriormente, a drenagem pluvial, tubulação e pavimentação das Ruas 406-G e 406-G2, ainda não foi feita. O vereador autor aponta, inclusive, que a obra recebeu emenda impositiva do mesmo vereador, garantindo verba pública para execução das melhorias. O requerimento ainda questiona qual a data prevista para o início das obras.
- Fiscalização na UPA 24h: requerimento quer fiscalizar os atendimentos prestados na UPA 24h de Itapema. O documento solicita ao governo municipal, informações específicas sobre a relação de médicos plantonistas do dia 14 de março deste ano.
- Ocupação irregular 1: requerimento cobra informações a respeito da área de ocupação irregular localizada na Rua 306. O documento questiona quais ações estão sendo tomadas a respeito pela Prefeitura de Itapema, já que a área fica nas proximidades da nova ponte da 306. O vereador aponta que no local, futuramente, essa área poderá ser destinada à construção de uma avenida de acesso à ponte, e questiona qual o planejamento do poder público sobre isso, e também para evitar novas ocupações?
- Ocupação irregular 2: um segundo requerimento, cobra do Executivo Municipal informações sobre uma outra área de ocupação irregular em Itapema, essa localizada na rua 706-I, Servidão Hélio Trindade, no Bairro Várzea. O vereador autor questiona que ações estão sendo tomadas para evitar novas ocupações e para solucionar o problema atual.
ORDEM DO DIA: projeto em votação
Rede hoteleira em pauta: Projeto de Lei Complementar nº 9/2022, quer altera a Lei Complementar nº 011/2002, que dispõe sobre o zoneamento e uso do solo do município de Itapema.
O PL visa fomentar o setor hoteleiro, permitindo a construção de edificações transitórias – hoteis e pousadas – na Zona Residencial 2 (ZR2) e Zona Residencial 3 (ZR3). O autor é o vereador Márcio José da Silva (PSD), 1º suplente que assumiu a função no lugar do vereador Huan Back (PSD), durante o mês de agosto de 2022.
O PL foi tema de uma Audiência Pública no Legislativo, que debateu as mudanças, que buscam o desenvolvimento da rede hoteleira. Segundo o autor, a proposta mexe no chamado “Índice C”, fator que delimita o número de apartamentos por pavimento. Hoje, a legislação de Itapema permite construir 20 unidades em residenciais coletivos – que é o caso de hotéis, pousadas e flats. Se a proposta for aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura, esse número passará para 40, aumentando o número de leitos de hotel na cidade.
O Projeto recebe uma Emenda a Comissão de Justiça, modificando os Artigos 1º e 2º do projeto, que trata do zoneamento das edificações transitórias. O autor da emenda, vereador Léo Cordeiro (MDB), explica que a mudança na redação quer permitir que as edificações transitórias que estão definidas na LC 011/2002 como comércios e serviços setoriais (art. 10, §1º, c), possam ser edificadas nas Zonas Residenciais 1, 2 e 3. “Contudo, se aprovada a emenda, as edificações denominadas “flats”, somente terão permissão para que sejam edificadas na ZR2”, pontua o vereador.
