Foi aprovado nesta quinta-feira (07) o relatório da CPI do Aluguel que investigou mais de 90 contratos de locação, totalizando cerca de R$ 14 MILHÕES por ano dos cofres públicos municipais. Agora o relatório será encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas para que sejam feitas as demais apurações e abertos os processos cível e crime correspondentes. Votaram favoráveis, além da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), os vereadores Osmar Teixeira e Rubens Angioletti. Votaram contra os vereadores Otto Luiz Quintino e Douglas Cristino.
“Os alugueis da Prefeitura de Itajaí há muito tempo chamam a atenção e indignam a população, mas o que motivou a abertura da CPI foi o aluguel da mansão da Secretaria de Assistência Social”, contou a vereadora Anna Carolina Martins, que foi a relatora da CPI. “Analisamos esses contratos em tempo recorde e em todos eles há irregularidades, algumas administrativas e outras bastante gritantes como o direcionamento de locações, imóveis de parentes de servidores e até de vereadores sendo locados, supervalorização do valor dos imóveis, dois imóveis locados para a mesma finalidade em mais de um caso e até imóvel sendo construído para ser locado ao Município”, concluiu.
Sobre a Secretaria de Assistência Social, a vereadora apurou que, mesmo tendo recebido orçamento com valor inferior e tendo dado início ao processo de locação de outro imóvel melhor localizado e adequado às necessidades, a Secretaria optou em locar o imóvel mais caro e cancelar todo o processo anterior.
Na última semana a vereadora solicitou a prorrogação do prazo da CPI, o que foi negado. A ampliação era necessária para que houvesse tempo de o Município enviar as respostas de todos os requerimentos solicitados pela comissão, bem como para a entrega da avaliação dos imóveis por um perito avaliador contratado pela Câmara de Vereadores, a fim de demonstrar que os valores pagos nas locações, que variavam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil mensais, estavam dentro do praticado na cidade.
Dentre as irregularidades apontadas pela vereadora estão mau uso dinheiro público; improbidade administrativa por permitir ou facilitar locação de bem com preço superior ao de mercado; agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou renda; facilitar que terceiro enriqueça ilicitamente; facilitar para a incorporação de particular de bens da administração pública; pagamento irregular em contrato administrativo; fraude em licitação em contrato e fraude processual.
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Anna Carolina Martins – vereadora: (47)
