Uma audiência pública para debater a regulamentação da atividade pesqueira profissional e artesanal de lula no litoral catarinense foi um dos encaminhamentos da reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura, que aconteceu na manhã desta terça-feira (27) no Parlamento.
A iniciativa, de autoria do deputado Emerson Stein (MDB), foi aprovada por unanimidade pelos membros do colegiado, mas ainda não tem data definida.
Para entender, a Secretaria da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina liberou a pesca profissional artesanal de lula no Estado, em portaria publicada no Diário Oficial no dia 9 de fevereiro. No documento, o governo estabelece as normas que permitem a pesca desembarcada e embarcada com o uso da tarrafa e linha-de-mão (zangarilho) com auxílio de atrativo luminoso.
Grupo de trabalho
Ainda o colegiado, conduzido pela presidente, deputada Ana Campagnolo (PL), deliberou a realização de uma reunião para debater a portaria SAP/Mapa nº 617, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Estado, que estabelece as medidas de ordenamento, registro e monitoramento da pesca de arrasto de praia em Santa Catarina. Ambos requerimentos são de autoria do deputado Emerson Stein.
Lideranças pesqueiras catarinenses e representantes do governo do Estado serão convidados para participar desta iniciativa que tem como prioridade a formação de um grupo de trabalho para debater as normas estabelecidas pelo Mapa, informou Stein.
“É um tema importante que já prejudicou os pescadores artesanais e da indústria no ano passado e não queremos que essa situação se repita novamente em Santa Catarina. Então a ideia é trazer para o Parlamento autoridades, como o secretário de Aquicultura e da Pesca, Tiago Bolan Frigo, representantes da Polícia Ambiental, lideranças da pesca artesanal e industrial, para que, em conjunto, possamos buscar uma solução para apresentá-la para o governo federal”, disse.
Valquíria Guimarães
Agência AL
