Startups e empresas de tecnologia que pretendem fornecer soluções inovadoras para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) têm até o dia 22 de janeiro para se inscreverem na nova etapa do Programa de Inovação Aberta da instituição. Desenvolvido pelo Laboratório de Inovação iMPulso-Lab do MPSC em parceria com a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), o programa agora busca soluções para quatro desafios de inovação.
Os desafios foram lançados em dezembro de 2023, com a publicação de um edital de chamamento público (acesse aqui). Dois desafios dizem respeito a soluções que o MPSC busca para aprimorar a atuação na área-fim. Outros dois são voltados para aprimorar atividades na área-meio. Confira:
- Desafio 1 (área-fim): Identificar provas digitais relevantes para apoiar nas investigações criminais do MPSC;
- Desafio 2 (área-fim): Redefinir a Gestão de Recursos Criminais do MPSC;
- Desafio 3 (área-meio): Avanços na Gestão Patrimonial do MPSC;
- Desafio 4 (área-meio): Automatização da Gestão de Dados Tributários
*Veja mais detalhes dos desafios a seguir.
Startups e empresas que integram o ecossistema de inovação catarinense estão convidadas a se inscreverem no edital de chamamento público e a apresentarem suas propostas. As inscrições podem ser feitas por meio do LinkLab da ACATE, utilizando este link, onde também há informações detalhadas e orientações adicionais.
Ao explorar os desafios disponíveis no portal, a startup ou empresa poderá identificar qual deles mais se alinha com seu negócio ou qual acredita ter maior capacidade de solucionar. A partir desse ponto, basta fazer a inscrição em um ou mais desafios e acompanhar o processo.
O cronograma do edital inclui pitches reversos com as empresas inscritas, que ocorrerão em até 60 dias após o encerramento das inscrições. Nesse momento, o MPSC fornecerá informações adicionais sobre cada um dos desafios que pretende resolver.
Além dos pitches reversos, as empresas inscritas que forem selecionadas pela Comissão de Avaliação serão convidadas a apresentar suas soluções em um pitch direto para o MPSC.
Saiba mais sobre cada um dos desafios:
Desafio 1: Identificar provas digitais relevantes para apoiar nas investigações criminais do MPSC
O uso de dispositivos como celulares e computadores faz com que a atuação do MPSC na área criminal precise estar bastante atenta às evidências digitais. Por isso, esse desafio pretende encontrar uma solução para apoiar a identificação de provas digitais relevantes que foram previamente extraídas de dispositivos móveis apreendidos em investigações criminais. O objetivo é que a solução analise os dados e forneça insights para embasar e reforçar a linha investigatória dos Promotores de Justiça.
Desafio 2: Redefinir a Gestão de Recursos Criminais do MPSC
A Coordenadoria de Recursos Criminais (CRCRIM) do MPSC desempenha um papel essencial em defesa da segurança pública, por meio da interposição de recursos judiciais no TJSC e nos Tribunais Superiores (STJ e STF), atuando pela prevalência das teses institucionais. A modernização da gestão desses recursos é vital para aprimorar a elaboração de estratégias jurídicas e a rápida tomada de decisão em prol do povo catarinense, conferindo maior segurança jurídica às Promotorias de Justiça em todo o estado. A CRCRIM busca aprimorar sua gestão de recursos provenientes de sistemas distintos como EPROC (utilizado pelo TJSC) e e-STJ/STF (utilizados por STJ e STF). As necessidades principais incluem uma solução que contemple integração eficaz dos dados, filtragem otimizada, monitoramento em tempo real e aplicação de inteligência artificial.
Desafio 3: Avanços na Gestão Patrimonial do MPSC
Com esse desafio ligado à atividade-meio, o MPSC pretende encontrar soluções que aprimorem a gestão patrimonial da instituição. A solução ideal deverá proporcionar processos mais ágeis e estruturados e permitir que o MPSC tenha um inventário em tempo real e integrado com os sistemas usados na instituição. O objetivo é garantir uma gestão patrimonial mais eficiente, transparente e em conformidade com as regulações do setor público e, especialmente, do MPSC.
Desafio 4: Automatização da Gestão de Dados Tributários
O MPSC conta hoje com sete Promotorias Regionais da Ordem Tributária, cuja atribuição é combater práticas sonegatórias e minimizar impactos negativos na implementação e realização de políticas públicas. Atualmente, os resultados da atuação dessas promotorias são acompanhados mediante a compilação de dados encaminhados por planilhas contendo os valores relativos às quitações e aos parcelamentos de débitos tributários decorrentes das práticas sonegatórias. O processo de organização desses valores é feito de forma manual pela equipe do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária. O que o MPSC pretende com esse desafio é achar uma solução capaz de buscar e compilar, a partir do Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SAT), os valores de parcelamentos e de quitações de débitos tributários decorrentes da atuação das Promotorias de Justiça com atribuição na área da ordem tributária, a partir do número da DVA (dívida ativa) e com mínima interferência humana.
A descrição completa dos desafios pode ser encontrada no edital ou no LinkLab da ACATE.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
