A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira, 30 de junho, a 25ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião reforçou o compromisso do Legislativo municipal com o diálogo com a população, a transparência nas ações e o fortalecimento das políticas públicas em benefício da cidade.
Os trabalhos foram abertos com a leitura e aprovação da ata da 24ª Sessão Ordinária de 2025, realizada no dia 23 de junho. Na sequência, foram lidas três correspondências enviadas pelo Poder Executivo, todas em resposta a requerimentos, promovendo o acompanhamento contínuo de temas relevantes para a comunidade.
Durante a sessão, cinco requerimentos foram debatidos e aprovados. A vereadora Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS) apresentou três deles. O Requerimento nº 79/2025 solicita informações sobre possíveis medidas de valorização dos professores alfabetizadores da rede municipal. Juliane destacou a importância desse profissional na formação das crianças e o impacto direto que sua valorização pode ter na qualidade do ensino em Bombinhas.
Também de sua autoria, o Requerimento nº 80/2025 trata da valorização dos monitores escolares. Segundo a vereadora, esses profissionais desempenham papel essencial no cuidado e apoio aos alunos, contribuindo para a inclusão, segurança e bem-estar nas escolas.
O Requerimento nº 81/2025 propõe a criação de uma normativa para regulamentar o uso do molhe do bairro Zimbros, com o objetivo de organizar as operações de atracamento e preservar o equipamento público. A minuta do ato normativo foi encaminhada à análise técnica e jurídica do Poder Executivo.
O vereador Guilherme Gil Maffei (PSD) apresentou o Requerimento nº 82/2025, que solicita apoio financeiro e logístico para a implantação do projeto “Pé no Chão / Cuidar e Brincar”, desenvolvido pelo CEMEI Sítio do Pica Pau Amarelo. O projeto propõe a criação de espaços naturais e interativos de aprendizagem, priorizando o brincar e a interação como eixos fundamentais da educação infantil.
Já o Requerimento nº 83/2025, de autoria dos vereadores Guilherme Gil Maffei (PSD) e Claudio Rogério Espindola (PP), propõe a implementação de um sistema de rastreamento em tempo real da frota de ônibus do transporte coletivo urbano de Bombinhas. A proposta visa modernizar o serviço e oferecer maior previsibilidade aos usuários.
Na Ordem do Dia, foi aprovada, em segunda discussão, a Emenda Aditiva nº 0020/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025. A emenda, assinada por todos os vereadores da Casa, institui uma comissão técnica multidisciplinar para avaliar requerimentos de revisão de cursos d’água. A proposta reforça a segurança jurídica e a responsabilidade técnica na análise desses processos.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (E) nº 010/2025, que altera a Lei Complementar nº 429/2024, atualizando o Diagnóstico Socioambiental do município.
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Parlamentar nº 0015/2025, que denomina “Álvaro Batista” a ponte localizada na Avenida Fragata, no bairro Bombas. A proposta é de autoria do vereador Leandro José dos Santos (PSD) e recebeu apoio de todos os vereadores. A homenagem reconhece a trajetória de vida e contribuição do senhor Álvaro Batista para o desenvolvimento turístico e social de Bombinhas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (E) nº 013/2025, que altera a denominação da Secretaria da Pesca e Aquicultura e ajusta dispositivos da legislação municipal sobre a estrutura administrativa do Executivo.
Finalizando os trabalhos da sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 023/2025, que altera critérios para a concessão de transporte a estudantes universitários ou de curso técnico superior, atualizando a legislação vigente.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara está agendada para o dia 7 de julho. A comunidade está convidada a participar presencialmente no plenário ou acompanhar os trabalhos ao vivo pelas plataformas digitais do Legislativo. A presença da população fortalece a democracia e aproxima o Poder Legislativo dos cidadãos de Bombinhas.
