O meio ambiente e a gestão de resíduos sólidos estão entre os principais temas da pauta da 38ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, realizada nesta terça-feira (17). Dois projetos de lei tratam de regras para a separação do lixo doméstico e comercial e do reaproveitamento de resíduos da construção civil.
Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 744/2025, de autoria do vereador João Vitor (PL), que propõe a separação dos resíduos domiciliares e comerciais por meio de sacos de cores diferentes. A iniciativa busca facilitar a coleta pública, melhorar a organização dos resíduos e evitar que o lixo se espalhe pelas vias públicas.
Pela proposta, os resíduos seriam divididos em três categorias:
- Orgânicos ou úmidos: sacos marrons ou escuros;
- Recicláveis: papel, plástico, vidro e metal, em sacos transparentes ou azuis;
- Rejeitos não recicláveis: sacos pretos ou escuros.
O projeto permite que a Prefeitura ajuste as cores, desde que mantenha a identificação visual das categorias.
A matéria recebeu uma emenda do vereador Saulo Ramos (União), que prevê a utilização de sacos reforçados e compatíveis com o peso, volume e tipo de resíduo produzido.
Reaproveitamento de resíduos da construção civil
Outro projeto em votação é o PL nº 88/2026, de autoria do vereador Jaison Simas, que propõe a criação do Programa Municipal de Reaproveitamento de Pontas de Estaca de Hélice Contínua.
A iniciativa pretende incentivar construtoras que atuam em Itapema a destinar ao reaproveitamento as sobras de concreto das estacas utilizadas nas obras.
O texto recebeu uma emenda do vereador Márcio Silva (DC), que prevê a possibilidade de o município recolher diretamente nas obras as pontas de estaca, quando houver disponibilidade operacional. A alteração também estabelece mecanismos para impedir que os materiais destinados ao programa sejam repassados a terceiros para comercialização.
Caso aprovadas, as propostas seguem para análise do Poder Executivo, que poderá sancioná-las ou vetá-las.
Educação e esporte também entram na pauta
A 38ª Sessão Ordinária inclui outras propostas relacionadas às políticas públicas municipais.
Na educação, o PL nº 623/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), propõe alterações na legislação municipal para incluir bibliotecas públicas e escolares entre os espaços que poderão receber adoção, além de instituir o programa “Adote uma Biblioteca”.
No esporte, o PL nº 608/2025 prevê a criação do Dia Municipal do Atleta Paralímpico, em 22 de setembro, e da Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico, com inclusão das datas no calendário oficial de eventos de Itapema.
Planejamento urbano e mobilidade
Na área de planejamento urbano, três propostas estão na pauta.
O Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, de autoria do vereador Márcio Silva (DC), passa por segunda votação e propõe alterar a legislação municipal para permitir um avanço adicional de até 30 centímetros nas áreas técnicas das edificações, totalizando 80 centímetros.
Já o PLC nº 3/2026, também de autoria de Márcio Silva, entra em primeira votação e busca adequar os parâmetros mínimos de ventilação e iluminação de compartimentos não habitáveis.
Outra proposta, o PLC nº 49/2025, pretende modificar as regras para vagas de estacionamento nas zonas urbanas, com o objetivo de incentivar o uso do transporte público, bicicletas e deslocamentos a pé.
Na mobilidade urbana, os vereadores também analisam o pedido de regime de urgência para o PL nº 535/2026, de autoria de Yagan Dadam (PL). O projeto estabelece diretrizes para a Política Municipal de Identificação e Organização da Micromobilidade Urbana de Itapema. Se a urgência for aprovada, a matéria poderá seguir para votação ainda nesta sessão.
Três homenagens previstas
A sessão também conta com três moções de reconhecimento.
- Leandro Serpa, o Professor Jacaré: homenagem póstuma proposta pelo vereador Maurinho do Gás (PSD), em reconhecimento à sua trajetória na educação e contribuição à comunidade. A entrega será feita aos familiares.
- Matheus Cordeiro Figueiredo: reconhecimento pela conquista do título de campeão mundial de jiu-jítsu no Abu Dhabi World Youth Jiu-Jitsu Championship 2026. A homenagem também é de autoria de Maurinho do Gás.
- Projeto Banco Ortopédico do Rotary Club de Itapema: moção apresentada pelo vereador Yagan Dadam (PL), em reconhecimento aos serviços prestados e à contribuição social da iniciativa.
A 38ª Sessão Ordinária reúne, assim, propostas relacionadas à gestão ambiental, infraestrutura urbana, educação, esporte, mobilidade e reconhecimento de iniciativas e pessoas que contribuem com o município.











