Porto Belo realiza, no dia 24 de novembro, a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro reunirá representantes do poder público, profissionais, entidades e comunidade para discutir ações voltadas à garantia de direitos e ao fortalecimento das políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes.
A programação acontece das 8h às 17h, no Centro de Convivência do Idoso (CCI), com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a Democracia Participativa”.
A conferência integra as etapas municipais preparatórias para a 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para 2027. O objetivo é ampliar o diálogo e a participação social na elaboração de propostas para aprimorar as políticas de proteção.
Entre os assuntos que serão debatidos estão o aprimoramento do controle social, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, a promoção da convivência familiar e comunitária, a prevenção e o enfrentamento às violências, a erradicação do trabalho infantil e a proteção de adolescentes no trabalho.
Também estarão em pauta o aprimoramento das medidas socioeducativas e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, com a ampliação dos espaços de escuta e participação democrática.
A realização é do Governo de Porto Belo, por meio da Secretaria de Assistência Social, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).











