O Governo de Porto Belo, por meio da Secretaria de Assistência Social, convoca os moradores da Rua Pedro Guerreiro para participar do cadastramento das famílias que poderão integrar o estudo de viabilidade de Regularização Fundiária Urbana (REURB), na modalidade Social.
A ação será realizada nesta quarta-feira (18), das 15h às 20h, diretamente na Rua Pedro Guerreiro, com atendimento de equipes técnicas da Assistência Social. No local, serão feitos novos cadastros, levantamentos das condições das famílias e atualização de informações de moradores que já possuem registro.
A participação no cadastramento é obrigatória para as famílias que desejam fazer parte do processo. A etapa permitirá reunir informações socioeconômicas e analisar a situação de cada núcleo familiar para o estudo de viabilidade da regularização.
Documentos necessários
Os moradores devem apresentar os seguintes documentos, conforme a situação de cada família:
- RG ou CNH com CPF;
- Certidão de Nascimento, para pessoas solteiras;
- Certidão de Casamento, para pessoas casadas;
- Certidão de Casamento com averbação, para pessoas divorciadas;
- Certidão de Casamento ou documento correspondente, para pessoas viúvas;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), especialmente para quem pretende ser enquadrado na modalidade REURB-S;
- Comprovantes de renda dos integrantes da família maiores de 16 anos, quando solicitados;
- Documentos que comprovem a posse do imóvel, como contratos, recibos e declarações;
- Documentação médica sobre doenças graves ou tratamentos contínuos, quando houver;
- Laudos ou documentos que comprovem a existência de pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento na família;
- Fotos atuais da residência e de toda a área de posse.
A Prefeitura reforça a importância de que todos os moradores interessados compareçam no horário estabelecido, levando a documentação necessária para realizar ou atualizar o cadastro. O levantamento é uma etapa fundamental para avaliar a possibilidade de regularização fundiária da área.











