A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, durante a 37ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 93/2026, de autoria do vereador Nei Sassaki (Progressistas). A proposta prevê gratuidade no transporte coletivo municipal para moradores que estejam em tratamento contra o câncer e comprovem situação de carência econômica.
Pelo texto aprovado, terão direito ao benefício pacientes cuja renda familiar per capita não ultrapasse um salário mínimo vigente. A gratuidade poderá ser concedida durante o período de tratamento oncológico ou enquanto permanecer a condição que justifique o auxílio.
O projeto recebeu uma emenda apresentada pelo vereador Maurinho do Gás (PSD), com o objetivo de simplificar a comprovação da condição de saúde. A alteração prevê a apresentação de laudo médico emitido pelo oncologista responsável pelo tratamento ou por médico da rede pública de saúde, com indicação do código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
A emenda também busca reduzir a burocracia, impedindo a exigência de recadastramentos em períodos inferiores a 12 meses durante o tratamento ativo.
Na justificativa, o autor destaca que a medida pretende facilitar o deslocamento de pessoas em tratamento oncológico e contribuir para o acesso aos serviços de saúde, sem ampliar os limites de gratuidade já estabelecidos pela legislação municipal.
Com a aprovação pelo Legislativo, o PL nº 93/2026 segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Portanto, o benefício ainda depende dessa etapa para entrar em vigor.
