O projeto Direito Delas BC realizou 26 atendimentos em outubro, primeiro mês de funcionamento da iniciativa em Balneário Camboriú. O serviço oferece orientação jurídica gratuita e busca ampliar o acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade a informações sobre seus direitos.
A iniciativa é desenvolvida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, na Casa da Família, localizada na Rua 3100, nº 876, no Centro.
Entre os assuntos mais frequentes nos atendimentos estão divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e período de convivência. Também foram registrados relatos de mulheres que já possuem medidas protetivas vigentes.
As consultas foram agendadas por mulheres com idades entre 22 e 60 anos, residentes principalmente no Centro e no Bairro dos Municípios.
Segundo a diretora do Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres, Anna Nienkötter, o projeto atende mulheres que enfrentam situações de violência, conflitos familiares, abandono financeiro e dificuldades relacionadas à guarda dos filhos.
A proposta, conforme a diretora, é promover cidadania, prevenção à violência, autonomia e acesso à Justiça, por meio da informação e da orientação sobre direitos.
Como acessar o serviço
O Direito Delas BC oferece orientação jurídica especializada, gratuita, humanizada e sigilosa, além de espaço de escuta e acolhimento.
Para participar, é necessário agendar um horário na Casa da Família. Os atendimentos são realizados:
- Terças-feiras: das 9h às 12h;
- Quintas-feiras: das 14h às 17h.
Endereço: Rua 3100, nº 876, Centro, Balneário Camboriú.
