A Prefeitura de Camboriú prorrogou até as 23h59 do dia 1º de dezembro de 2026 o prazo para participação na consulta pública do Estudo Técnico Socioambiental (ETSA). A medida foi anunciada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e publicada na terça-feira (10) no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
O estudo reúne diagnósticos e projeções sobre as condições socioambientais de Camboriú, elaborados com a participação de profissionais de diferentes áreas. O documento servirá de referência para decisões relacionadas à ocupação do território, à permanência de ocupações em áreas ambientalmente sensíveis, à prevenção de riscos e à melhoria das condições urbanísticas e ambientais do município.
Com a prorrogação, moradores e demais interessados terão mais tempo para consultar os relatórios, estudos e mapas temáticos e apresentar sugestões fundamentadas.
Como participar
A documentação está disponível no portal oficial da Prefeitura, na página dedicada ao Estudo Técnico Socioambiental:
As contribuições, dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas por e-mail, pelo endereço desenvolvimento.camboriu@fepese.org.br, ou entregues pessoalmente na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Próximas etapas
Após o encerramento da consulta pública, a equipe técnica analisará as contribuições recebidas para concluir a versão final do ETSA. O estudo consolidado servirá de base para a elaboração da futura legislação municipal sobre o tema.
Serviço
- Consulta: Estudo Técnico Socioambiental (ETSA)
- Prazo: até 1º de dezembro de 2026, às 23h59
- Documentos: Portal oficial do ETSA
- E-mail: desenvolvimento.camboriu@fepese.org.br
- Entrega presencial: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Rua Getúlio Vargas, nº 81, Centro, Camboriú, durante o horário de expediente.
