A Prefeitura de Balneário Piçarras estabeleceu regras temporárias para as atividades da construção civil durante a alta temporada de verão. As medidas estão previstas no Decreto nº 1.696/2026 e buscam melhorar a fluidez do trânsito, a mobilidade urbana e a segurança de moradores e turistas durante o período de maior movimento no município.
As restrições entram em vigor às 12h do dia 19 de dezembro de 2026 e permanecem até 10 de janeiro de 2027.
Entre as determinações está a proibição da parada de caminhões de concretagem, caminhões-bomba e veículos destinados à carga e descarga de materiais de construção nas vias públicas. A restrição abrange pistas de rolamento, acostamentos e passeios públicos.
Essas operações somente poderão ocorrer quando realizadas integralmente dentro dos limites dos canteiros de obras, sem comprometer a circulação de veículos e a acessibilidade dos pedestres.
Regras para utilização de caçambas
O decreto também estabelece limitações para as caçambas estacionárias utilizadas na coleta de resíduos da construção civil.
Fica proibida a colocação e permanência de caçambas com capacidade superior a 7 metros cúbicos nas vias públicas. Os equipamentos menores, com capacidade de até 7 m³, poderão ser utilizados nas vias não abrangidas pela proibição específica, desde que respeitem as normas técnicas.
Nesses casos, a permanência será limitada a 24 horas. As caçambas deverão ocupar o espaço de uma vaga padrão de estacionamento junto ao meio-fio, sem avançar sobre a pista de rolamento ou o passeio público.
A utilização de caçambas de qualquer tamanho será proibida nas seguintes vias:
- Avenida Nereu Ramos;
- Avenida Emanoel Pinto;
- Avenida José Temístocles de Macedo;
- Rua João de Deus Carvalho;
- Rua Nossa Senhora do Rosário;
- Rua Ludgero Caetano Vieira;
- Rua Alexandre Guilherme Figueiredo;
- Rua Victor Zimmermann.
Atividades também serão suspensas em três datas
Além das restrições da temporada, o decreto determina a proibição de todas as operações da construção civil em obras licenciadas nos dias 14 de dezembro, aniversário do município, 25 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027.
A suspensão vale para atividades internas e externas, incluindo concretagens, movimentação de materiais e serviços de carga e descarga, em todo o território municipal.
Fiscalização e denúncias
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Autoridade de Trânsito, vinculada à Secretaria de Segurança Pública. O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades previstas na legislação, incluindo multas e apreensão de veículos.
A população também poderá comunicar possíveis irregularidades à Fiscalização de Posturas pelo WhatsApp (47) 99122-0863.
Segundo a assessora da Secretaria de Planejamento Urbano, Raphaela Staack, a iniciativa busca reduzir os impactos das atividades da construção civil durante o recesso de fim de ano, garantindo mais organização e segurança para moradores, trabalhadores e turistas.
O decreto completo pode ser consultado neste documento oficial.
