O programa Nota Premiada BC, da Prefeitura de Balneário Camboriú, já contabiliza 569.665 notas fiscais participantes do Sorteio de Natal da cidade. O balanço divulgado nesta quinta-feira (29) ultrapassa a marca de meio milhão de documentos fiscais e reforça a adesão à iniciativa de incentivo à cidadania fiscal.
Promovido pela Secretaria da Fazenda, o programa vai distribuir R$ 100 mil em 40 prêmios. Participam automaticamente as Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas no município entre 1º de agosto e 11 de dezembro de 2026.
Para concorrer, basta solicitar a nota fiscal com o CPF ao contratar qualquer serviço em Balneário Camboriú, independentemente do valor. Cada documento válido gera um cupom automaticamente, sem necessidade de inscrição prévia.
Quem pode participar
O sorteio é destinado a pessoas físicas que contratam serviços no município e são identificadas pelo CPF na nota fiscal. São consideradas as notas emitidas por profissionais e empresas inscritos e domiciliados em Balneário Camboriú, com o devido destaque do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o município.
Não são válidas notas sem identificação do tomador ou sem CPF, documentos cancelados ou substituídos. Também não participam notas referentes a serviços de instituições e agências bancárias, casas lotéricas, agências dos Correios e transporte público urbano.
Servidores comissionados da Prefeitura, servidores efetivos que exerçam funções de confiança, chefes do Executivo, secretários municipais e diretores também estão impedidos de participar.
Sorteio vai distribuir R$ 100 mil
O resultado será definido com base no concurso da Loteria Federal de 16 de dezembro de 2026, sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
A premiação será distribuída da seguinte forma:
- 1º prêmio: R$ 30 mil;
- 2º prêmio: R$ 15 mil;
- 3º prêmio: R$ 10 mil;
- 4º e 5º prêmios: R$ 5 mil cada;
- Do 6º ao 40º prêmio: R$ 1 mil cada.
Os valores são líquidos e os recursos utilizados são provenientes do orçamento municipal. A divulgação dos ganhadores será feita pelo site oficial da Prefeitura e pelos canais institucionais.
Como consultar notas e cupons
Os participantes podem acompanhar as notas fiscais válidas e os cupons gerados em seu CPF pelo Sistema Municipal de Gestão de ISS e NFS-e.
Para isso, basta realizar um cadastro com CPF e senha pessoal no endereço nfse1.publica.inf.br/balneariocamboriu_nfse.
O cadastro é opcional e não interfere na participação, que ocorre automaticamente quando os critérios do programa são atendidos.
Instituído pela Lei Complementar nº 119/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.660/2025, o Nota Premiada BC busca estimular a emissão de notas fiscais e conscientizar consumidores sobre a importância da cidadania fiscal.
