O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) orienta a população a denunciar situações de ameaças, perseguições, discriminação e outras formas de violência motivadas por divergências políticas. Após o segundo turno das eleições nacionais, a instituição passou a receber relatos de possíveis casos em diferentes regiões do estado.
Entre as situações comunicadas estão campanhas de boicote a estabelecimentos comerciais por causa do posicionamento político de seus proprietários, incitação a demissões, recusa de atendimento ou hospedagem, manifestações xenofóbicas e outras condutas relacionadas à intolerância ideológica.
A 40ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela atuação estadual nesses casos, já recebeu inúmeras representações desde o domingo da eleição. Os registros incluem denúncias formalizadas e protocolos que ainda estão em fase de triagem. Por isso, o Ministério Público informou que ainda não é possível apresentar um número consolidado de ocorrências.
O que caracteriza violência político-partidária
Desde 2024, a 40ª Promotoria de Justiça da Capital tem atribuição estadual para apurar infrações penais relacionadas à violência político-partidária.
A atuação abrange condutas praticadas com violência física ou moral, inclusive crimes contra a honra, quando motivadas por questões políticas, eleitorais ou partidárias, intolerância a posicionamentos diferentes ou inconformismo relacionado a valores e instituições do Estado Democrático de Direito.
Na prática, podem ser investigados casos de ameaças, perseguições, constrangimentos, agressões, discriminação e tentativas de intimidar pessoas ou grupos por suas convicções políticas.
Cada situação será analisada individualmente, com a possibilidade de abertura de procedimentos próprios ou reunião de casos quando houver elementos que justifiquem essa medida.
Boicotes e listas de perseguição também são alvo de atenção
O MPSC destaca que campanhas organizadas para boicotar estabelecimentos comerciais em razão do posicionamento político de seus proprietários podem ter consequências jurídicas, dependendo das circunstâncias.
A criação e a divulgação de listas direcionadas a comerciantes ou empresários por suas convicções políticas também podem configurar infrações nas esferas penal e civil, além de possíveis repercussões trabalhistas.
Segundo o promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, titular da 40ª Promotoria, a liberdade de pensamento, manifestação e posicionamento político é garantida pela Constituição Federal. A atuação do Ministério Público busca identificar situações em que divergências deixam o campo do debate democrático e passam a envolver intimidação, discriminação, violência ou outras práticas ilícitas.
Como registrar uma denúncia
Pessoas que tenham sido vítimas ou testemunhado situações de violência político-partidária podem procurar o Ministério Público por diferentes canais:
- Ouvidoria do MPSC: formulário disponível em mpsc.mp.br/ouvidoria.
- E-mail da Ouvidoria: ouvidoria@mpsc.mp.br.
- 40ª Promotoria de Justiça da Capital: capital40pj@mpsc.mp.br.
- Promotorias de Justiça: atendimento disponível em qualquer região de Santa Catarina.
- Atendimento presencial: nas unidades do Ministério Público.
Sempre que possível, a denúncia deve conter provas ou informações que ajudem na apuração, como vídeos, fotografias, capturas de tela, mensagens, documentos, links de publicações e identificação de testemunhas.
Em situações de emergência ou risco iminente, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190.
