A Prefeitura de Balneário Camboriú sancionou a Lei nº 5.356/2026, que estabelece o pagamento direto do vale-refeição aos servidores efetivos da Guarda Municipal, Guarda Patrimonial e dos Agentes de Trânsito. O ato simbólico de assinatura ocorreu na quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, com a presença de representantes das forças de segurança municipais.
A nova legislação beneficia 271 servidores e permite que o valor destinado à alimentação seja depositado diretamente na conta do profissional, em caráter indenizatório, no mês seguinte. Até então, o pagamento era realizado ao fornecedor contratado por meio de licitação.
Valores variam conforme a jornada
A lei estabelece três faixas de pagamento, calculadas com base na Unidade Fiscal Municipal (UFM) de 2026:
- R$ 45,09 para períodos de pelo menos oito horas de trabalho;
- R$ 67,64 para períodos de pelo menos 18 horas;
- R$ 90,18 para períodos de pelo menos 24 horas.
Segundo a Prefeitura, a mudança não gera custo adicional ao Município, pois mantém o valor que já era destinado à alimentação dos servidores.
Medida busca facilitar a rotina das equipes
Com o pagamento direto, os agentes poderão escolher onde realizar as refeições, inclusive em locais próximos aos setores em que atuam. A expectativa é reduzir o tempo de deslocamento e permitir que as equipes permaneçam por mais tempo nas áreas de trabalho, mantendo as viaturas disponíveis para atender à população.
As tratativas para implementar a mudança começaram em maio de 2025, com a análise de alternativas que não representassem aumento de despesas para o Município. O projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores em setembro de 2026 e sancionado no mês seguinte.
Lei entra em vigor em dezembro
A Lei nº 5.356/2026 foi publicada oficialmente em 21 de outubro e estabelece prazo de 60 dias para entrar em vigor.
Durante o ato, a prefeita Juliana Pavan destacou a importância de oferecer condições de trabalho aos profissionais que atuam na segurança e na organização do município. Segundo ela, a possibilidade de escolher onde fazer as refeições atende a uma demanda antiga das categorias e representa uma medida de valorização dos servidores públicos.
