Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Prefeituras e governos estaduais devem garantir transporte público coletivo gratuito durante todo o dia de votação do segundo turno das eleições, neste domingo (25). A medida busca facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação e assegurar o exercício do direito ao voto.
A obrigatoriedade foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, e detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução nº 23.751, de fevereiro de 2026, conforme informações da Agência Brasil.
A regra abrange o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal. De acordo com as orientações eleitorais, o serviço deve atender a população sem distinção e não pode ser utilizado para propaganda eleitoral ou partidária.
Frota deve seguir padrão de dia útil
No domingo de votação, a frota deve operar com frequência e horários equivalentes aos de dias úteis. A redução do serviço habitualmente oferecido pode configurar crime eleitoral.
O Poder Público também deve informar previamente à Justiça Eleitoral o planejamento da operação, incluindo frota, itinerários, horários e modalidades de transporte.
Em caso de descumprimento das regras, redução ou interrupção do serviço, os cidadãos podem apresentar denúncia ao Ministério Público por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
Como será o transporte em Santa Catarina
Segundo o levantamento publicado pela Agência Brasil em 22 de outubro, Florianópolis terá passe livre nas linhas regulares municipais, intermunicipais e metropolitanas, sem exigência de cartão de transporte para embarcar.
Os horários, itinerários e pontos de embarque e desembarque poderão ser consultados pelo aplicativo Floripa no Ponto 2.0 ou no site do Consórcio Fênix.
A reportagem também informa que diferentes capitais brasileiras terão gratuidade, com regras específicas para horários, apresentação de documentos e operação das frotas. Em algumas cidades, haverá reforço no número de ônibus e manutenção da frequência de dias úteis.
Atenção: as condições podem variar conforme o município e o sistema de transporte. Os eleitores devem consultar os canais oficiais locais para confirmar horários, itinerários e eventuais exigências de embarque.
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
FONTE EBC
