A Polícia Federal iniciou, nesta quarta-feira (21), as atividades externas do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA), criado para centralizar notificações de crimes graves contra crianças e adolescentes identificados por plataformas digitais.
Nesta primeira etapa, entraram em funcionamento o portal oficial do centro e o módulo de cadastramento das empresas no Sistema NIDUS. As próximas fases devem incluir recursos para receber, analisar e encaminhar as notificações às unidades policiais responsáveis.
Como vai funcionar o centro
O CNCA será responsável por receber e organizar as comunicações feitas pelas plataformas digitais, identificar as unidades policiais competentes e encaminhar as informações para as providências cabíveis.
O trabalho será realizado em articulação com unidades da Polícia Federal e das Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal. Para isso, o Sistema NIDUS está sendo desenvolvido para centralizar as comunicações e facilitar o fluxo de informações entre as empresas e as autoridades.
Atuação segue o ECA Digital
A estrutura foi criada para atender às disposições do ECA Digital, previsto na Lei nº 15.211/2025, em vigor desde março de 2026. A legislação estabelece obrigações para empresas que oferecem produtos e serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes, incluindo a comunicação às autoridades de determinados crimes identificados em suas plataformas.
O portal do CNCA reúne orientações para o cadastramento das empresas e conteúdos destinados a crianças, adolescentes, famílias, escolas e profissionais da rede de proteção.
Em uma etapa posterior, está prevista a criação de um canal específico para que a população também possa encaminhar informações diretamente ao centro.
O CNCA funciona na sede da Polícia Federal, em Brasília, e integra a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER).
Portal oficial: https://www.gov.br/cnca
Agência Gov | via PF
